O QUE É ESTE SERVIÇO

O Livro Digital consiste no envio eletrônico da escrituração das empresas para a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo que esta escrituração deverá ser assinada digitalmente através dos certificados digitais (e-cpf). A autenticação é a verificação das informações contidas nos Termos de Abertura e Encerramento dos livros das empresas registradas na JUCEMS e no ato de reconhecimento do documento como verdadeiro. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O público alvo é todo a classe empresarial e/ou seu representante legal que tenha o desejo solicitar o arquivamento de LIVRO DIGITAL de sua empresa ou aquelas nas quais está representando.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Comprovante de pagamento da GROn-line referente ao serviço;
  • Certificado digital do tipo do tipo e-CPF A3 (smartcard ou token) ou e-CPF A1 (para desktop), para cada assinante (contador e o administrador da empresa) dos termos de abertura e encerramento.
    Obs: O(s) certificado(s) digital(is), devem estar devidamente instalados e configurados no computador que será realizado a assinatura digital, o Java na versão 6 ou superior, Navegador Homologado (Mozilla Firefox versão 30 ou superior e Google Chrome);
  • Procuração, para os casos em que a escrituração é assinada por procurador. O arquivamento do instrumento de mandato (procuração) com poderes específicos para o ato na JUCEMS é obrigatório;
  • O Livro Digital deve estar no formato PDF/A (pesquisável), com tamanho máximo de 10 Mb (megabytes) e com a resolução recomendada entre 150 e 250 dpi, desde que o arquivo fique legível, na cor Preto e Branco ou Black and White dependendo do idioma do software de digitalização, tamanho A4.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O interessado deverá seguir os passos abaixo:
1º Passo: Acesse o nosso Portal de Serviços, https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal, efetue o login, depois clique na opção GROn-line e Autenticação de Livros, em seguida, localize e selecione a empresa pelo Nome Empresarial, NIRE ou CNPJ;
2º Passo: Selecione o ATO correspondente ao serviço a ser solicitado;
3º Passo: Preencha os campos “Espécie”, “N.° Ordem” e “Qtd. de páginas”, todos referentes ao livro a ser autenticado e clique em avançar;
4º Passo: Preencha os campos referente ao requerente da solicitação e conclua a solicitação. O Sistema vai gerar o número de protocolo e a GR Online (Guia de Recolhimento), que deve ser paga nos correspondentes bancários ou Terminais de Auto Atendimento do Banco do Brasil e em Bancos 24h. Guarde a informação da GR Online, pois nela consta o nº da guia da vossa solicitação e esta informação será solicitado no momento da solicitação do Livros Digital;
5º Passo: Após a compensação do pagamento, acesse o nosso Portal de Serviços, https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal e clique na opção Livro Digital, em seguida clique na opção Solicitar Autenticação;
6º Passo: localize e selecione a empresa pelo Nome Empresarial, NIRE ou CNPJ, em seguida informe o nº da GR Online que foi gerada no 5º Passo;
7º Passo: Prossiga o preenchimento informando se o livro será assinado por procurador e clique em “Avançar”;
Obs: Se o livro for assinado por um procurador, a procuração deverá estar registrada na Junta Comercial do MS, pois será solicitado o número da aprovação da procuração para prosseguir.
8º Passo: Informe os dados do livro digital e clique em “Avançar”;
9º Passo: Clique em “Adicionar Arquivo” para fazer o upload do arquivo PDF/A pesquisável referente ao livro digital, em seguida adicione todos os assinantes que irão assinar o documento digitalmente e clique em “Concluir” e depois em “Avançar”;
10º Passo: O sistema gerará um número de protocolo para a solicitação do livro digital. A partir daí realize os procedimentos para “Assinar Digitalmente” o documento, conclua a solicitação e envie para a JUCEMS (opção Enviar para JUCEMS);
11º Passo: Acompanhe a análise da sua solicitação através da opção “Livro Digital -> Consultar Solicitação” e caso ela já esteja aprovada, realize o download da solicitação.
Obs: A JUCEMS disponibiliza o download da solicitação aprovada pelo prazo de até trinta dias após aprovação, após esse prazo a referida solicitação é descartada.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Para cada arquivo contendo um livro digital é gerado um GR Online.
O valor encontra-se disponível no site da JUCEMS, https://www.jucems.ms.gov.br/taxas.

  • Livro Digital, Ato 704 – R$ 119,00;
  • Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas – R$ 73,00;
  • Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas – R$ 119,00;
  • Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas – R$ 71,00

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Tempo médio de 1 dia útil, podendo ser estendido em até 04 dias úteis.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através dos endereços:
https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal
www.jucems.ms.gov.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Através do endereço: https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Compromisso e padrão de qualidade do atendimento relativa às prioridades de atendimentos; previsão de tempo de espera para atendimento, tratamento a ser dispensado ao usuário quando do atendimento; acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.


ELABORADO POR

Comissão Revisora da Carta de Serviços ao Usuário – JUCEMS
Portaria/GP/nº 048/2020 de 14.10.2020
D.O.E/MS nº 10.303, página 148 de 16.10.2020


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