O QUE É ESTE SERVIÇO
Conforme disposto no art. 89 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, anualmente o governador remete à egrégia Assembleia Legislativa, mensagem em que são prestadas contas das ações executadas pela administração pública estadual durante o ano.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todas as secretarias do Estado do MS utilizam esse serviço para elucidar o que foi feito durante o ano para a Assembleia Legislativa. A Assembleia utiliza também esse serviço como forma de prestação de contas do Executivo.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Todos os documentos gerados nos últimos anos estão no site da SEGOV
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
São coletadas informações de todas as secretarias para a elaboração da Mensagem à Assembleia
CUSTO DESTE SERVIÇO
Sem custo.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
–
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Site com as Mensagens à Assembleia: http://www.segov.ms.gov.br/mensagem-a-assembleia-legislativa/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Site com as Mensagens à Assembleia: http://www.segov.ms.gov.br/mensagem-a-assembleia-legislativa/
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
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LEGISLAÇÃO
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OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Renato Dallora
rdallora@segov.ms.gov.br
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