DETRAN

Mudança de Categoria (aluguel para particular ou vice-versa)

O QUE É ESTE SERVIÇO

Alteração da categoria do veículo de particular para aluguel ou vice versa, com  emissão de novo Certificado de Registro de Veículos


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Proprietário de veículo da frota de MS ou representante legal


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Vistoria do veículo;
  • Certificado de Registro de Veículo original;
  • Documento de identificação do proprietário;
  • Tratando-se de representante legal, é necessário procuração e documento de identificação do outorgado;
  • Tratando-se de pessoa jurídica, é necessária a apresentação de cartão de CNPJ e Certidão de inteiro teor;
  • Autorização do poder concedente (AGETRAN, AGEPAN OU ANTT) para o veículo em questão;
  • Nos casos de arrendamento do RNTRC, é necessária a apresentação do contrato firmado entre as partes com os devidos reconhecimentos das assinaturas em cartório.

 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  • Realizar vistoria do veículo, que pode ser feita no DETRAN-MS por meio de agendamento ou nas ECVs credenciadas;
  • Agendamento de atendimento na agência desejada;
  • Comparecimento à agência no dia e horário agendado, com os documentos citados acima;
  • Pagamentos das guias de serviço;
  • Retirada do novo documento do veículo (CRV);
  • Dirigir-se a uma empresa estampadora credenciada para troca das placas.

CUSTO DESTE SERVIÇO

  • EMISSÃO CRV – AQUISIÇÃO 10,00 UFERMS
  • VISTORIA – 5,00 UFERMS (Se for realizada em agência do DETRAN-MS)
  • O valor das placas é pago diretamente à estampadora escolhida pelo cliente

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O serviço de mudança de categoria do veículo, desde que apresentadas todas as documentações necessárias, é realizado no mesmo dia do protocolo do processo, sendo entregue o novo documento CRV ao cliente e orientando-o a dirigir-se a uma estampadora de sua livre escolha para a troca da placa.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Agências do DETRAN-MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Canal FALE CONOSCO no site www.detran.ms.gov.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O DETRAN-MS está comprometido em oferecer o serviço, atualizar o cadastro do veículo quanto a troca de categoria e finalizar o atendimento no mesmo dia.


LEGISLAÇÃO

ART 123 e 135 do CTB


OUTRAS INFORMAÇÕES

Após a emissão do novo documento CRV já com a mudança da categoria, é responsabilidade do proprietário a imediata regularização da troca das placas, dirigindo-se a uma das empresas estampadoras cadastradas


ELABORADO POR

Diretoria de Registro e Controle de Veículos


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