O QUE É ESTE SERVIÇO
Oferta de Cursos de Educação Profissional à população sul-mato-grossense que esteja matriculada no ensino médio ou concluído essa etapa da educação básica. Os cursos operacionalizados atendem às normas do sistema estadual de ensino e encontram-se em consonância às diretrizes nacionais para a educação profissional.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
- Forma Integrada: egressos do ensino fundamental em idade própria para cursar o ensino médio;
- Forma Concomitante: estudantes matriculados no ensino médio;
- Forma Subsequente: egressos do ensino médio;
- Formação Inicial e Continuada (FIC): egressos do ensino fundamental.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Forma Integrada:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental;
c) Guia de Transferência acompanhada da Ementa Curricular do curso, quando for o caso;
d) Comprovante de residência atualizado;
e) Apresentação da Carteira de Vacinação; conforme legislação vigente;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Formas Concomitante e Subsequente:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de estar cursando a partir do 2º ano dessa etapa de educação básica ou, ainda, a partir da 2ª fase do ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos;
e) Guia de Transferência acompanhada da Ementa Curricular do curso, quando for o caso;
f) Comprovante de residência atualizado.
3. FIC:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Carteira de Identidade (RG) ou carteira de Habilitação (CNH);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Comprovante de Escolaridade;
e) Guia de Transferência acompanhada da Ementa Curricular do curso, quando for o caso.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Realizar a pré-matrícula no site www.matriculadigital.ms.gov.br/ no período específico, cadastrar os dados pessoais, escolher três escolas de sua preferência e aguardar a designação.
Etapa 2 – Após publicação da designação, o estudante ou responsável (quando menor) deve comparecer a escola ou centro estadual de educação profissional levando os documentos necessários e confirmar a matrícula.
Etapa 3 – Após confirmar a matrícula, aguardar o início das aulas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O prazo é estabelecido em Cronograma Oficial, quando da oferta de novas turmas.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
No que tange à matrícula: Site da Matrícula Digital / outras informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação http://www.sed.ms.gov.br; E-mail: eduprofiss@gmail.com e pelos telefones: 3318-2203, 3318- 2264 e 3318-2286. Horário de atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
www.ouvidorias.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A Educação Profissional possibilita a preparação dos estudantes para a inserção no mundo do trabalho e contribui para a elevação da escolaridade da população por meio de cursos que integram as dimensões: Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011; Lei Federal n. 12.816, de 5 de junho de 2013; Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014; Lei Federal n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Decreto Federal n. 5.154, de 23 de julho de 2004; Decreto Federal n. 8.268, de 18 de junho de 2014; Portaria Interministerial n. 5, de 25 de abril de 2014; Portaria do Ministério da Educação n. 817, de 13 de agosto de 2015;Portaria do Ministério da Educação n. 1.152, de 22 de dezembro de 2015; Portaria da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC) n. 41, de 09 de novembro de 2016; Resolução Federal do Conselho Deliberativo n. 3, de 6 de março de 2014; Resolução Federal do Conselho Deliberativo n. 6, de 28 de abril de 2017; Resolução Conselho Nacional de Educação n. 1, de 21 de janeiro de 2004; Parecer CNE/CEB n. 35/2003; Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014; Lei Estadual n. 4.811, de 28 de dezembro de 2015; Deliberação Estadual do Conselho Estadual de Educação n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014; Resolução/SED n. 2.259, de 22 de junho de 2009; Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015; Resolução/SED n. 2.981, de 5 de outubro de 2015.
OUTRAS INFORMAÇÕES
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul divulga a abertura das inscrições para cursos Profissionalizantes, bem como cronograma oficial nos canais: http://www.sed.ms.gov.br e matriculadigital.ms.gov.br. Atualmente, encontram-se disponíveis na Rede Estadual de Ensino (REE/MS) a oferta de 43 (quarenta e três) Cursos Técnicos distintos e 71 (setenta e um) Cursos de Qualificação Profissional. As escolas e centros estaduais de educação profissional que ofertam cursos são:
| MUNICÍPIO | ESCOLA/CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
| AMAMBAI | EE CEL. FELIPE DE BRUM |
| AMAMBAI | EE VESPASIANO MARTINS – EXTENSÃO SALA LINO DO AMARAL CARDINAL |
| ANASTÁCIO | EE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE |
| AQUIDAUANA | CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE AQUIDAUANA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA |
| AQUIDAUANA | EE CEL. JOSÉ ALVES RIBEIRO |
| BELA VISTA | EE CASTELO BRANCO |
| CAARAPÓ | EE PROFª. CLEUZA APARECIDA V. GALHARDO |
| CAMAPUÃ | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARCIO ELIAS NERY |
| CAMAPUÃ | EE CAMILO BONFIM |
| CAMPO GRANDE | CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA |
| CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉRCULES MAYMONE |
| CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA |
| CAMPO GRANDE | EE ARLINDO DE ANDRADE GOMES |
| CAMPO GRANDE | EE LINO VILLACHA |
| CAMPO GRANDE | EE MANOEL BONIFÁCIO NUNES DA CUNHA |
| CAMPO GRANDE | EE MARIA ELIZA BOCAYUVA CORRÊA DA COSTA |
| CAMPO GRANDE | EE PE. JOÃO GREINER |
| CAMPO GRANDE | EE PROF. SILVIO OLIVEIRA DOS SANTOS |
| CAMPO GRANDE | EE TEOTÔNIO VILELA |
| CAMPO GRANDE | EE PROFª ALICE NUNES ZAMPIERE |
| CAMPO GRANDE | EE PROFª. CLARINDA MENDES DE AQUINO |
| CAMPO GRANDE | EE WALDEMIR BARROS DA SILVA |
| CASSILÂNDIA | EE SÃO JOSÉ |
| CORUMBÁ | EE CARLOS DE CASTRO BRASIL |
| CORUMBÁ | EE DR. GABRIEL VANDONI DE BARROS |
| CORUMBÁ | EE JÚLIA GONÇALVES PASSARINHO |
| CORUMBÁ | EE MARIA HELENA ALBANEZE |
| COSTA RICA | EE SANTOS DUMONT |
| COXIM | EE PEDRO MENDES FONTOURA |
| DEODÁPOLIS | EE 13 DE MAIO |
| DEODÁPOLIS | EE SCILA MÉDICI |
| DOURADOS | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA EVANILDE COSTA DA SILVA |
| DOURADOS | EE ANTÔNIO VICENTE AZAMBUJA |
| DOURADOS | EE PROF. ALÍCIO ARAÚJO |
| DOURADOS | EE PROFª. FLORIANA LOPES |
| DOURADOS | EE PROFESSOR JOSÉ PEREIRA LINS |
| DOURADOS | EE VILMAR VIEIRA MATOS |
| FÁTIMA DO SUL | EE VILA BRASIL |
| GLÓRIA DE DOURADOS | EE PROFª. EUFROSINA PINTO |
| IGUATEMI | EE MARCÍLIO AUGUSTO PINTO |
| IVINHEMA | EE REYNALDO MASSI |
| IVINHEMA | EE REYNALDO MASSI – EXTENSÃO SALA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA |
| JARDIM | EE ANTÔNIO PINTO PEREIRA |
| JARDIM | EE CEL. PEDRO JOSÉ RUFINO |
| MARACAJU | EE MANOEL FERREIRA DE LIMA |
| MARACAJU | EE PADRE CONSTANTINO DE MONTE |
| MUNDO NOVO | EE MAL. RONDON |
| NAVIRAÍ | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENADOR RAMEZ TEBET |
| NAVIRAÍ | EE PRES. MÉDICI |
| NOVA ALVORADA DO SUL | EE ANTÔNIO COELHO |
| NOVA ANDRADINA | EE PROFª. NAIR PALÁCIO DE SOUZA |
| PARANAÍBA | EE ARACILDA CÍCERO CORRÊA DA COSTA |
| PARANHOS | EE SANTIAGO BENITES |
| PONTA PORÃ | EE ADÊ MARQUES |
| PONTA PORÃ | EE JOÃO BREMBATTI CALVOSO |
| PONTA PORÃ | EE JOAQUIM MURTINHO |
| RIO BRILHANTE | EE ETALÍVIO PEREIRA MARTINS |
| SÃO GABRIEL DO OESTE | EE SÃO GABRIEL |
| SÃO GABRIEL DO OESTE | EE SÃO GABRIEL – EXTENSÃO SALA FUNPESG |
| TRÊS LAGOAS | EE BOM JESUS |
| TRÊS LAGOAS | EE PROF. JOÃO MAGIANO PINTO |
ELABORADO POR
Claudio Sergio Rodrigues de Araújo – matrícula 96435028
Jamile Garcia Hadid – matrícula 107740021
Sthefany Caroline Bezerra da Cruz Silva – matrícula 24061021
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