Atualizado em 20/09/2022 às 13:09
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de serviços da SEFAZ/MS oportunizando sua avaliação e melhoria continuada.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado de MS
Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP do Estado de MS
Usuário/Cidadão => Pessoa Física ou Jurídica sem Inscrição Estadual / Órgão Governamental
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de apresentação de documentos
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – O Consulente deve seguir os seguintes procedimentos para a prestação do serviço:
- Acessar o site da SEFAZ/MS (sefaz.ms.gov.br);
- Acessar o link “ATENDIMENTO” na página da SEFAZ/MS.
OBSERVAÇÕES:
- Acessar o link “Ouvidoria” e fazer o registro de uma conta para acompanhar as solicitações/atendimentos junto à SEFAZ;
- Acessar o link “Novo Atendimento” para encaminhar o incidente/dúvida, ou;
- Caso prefira registrar anonimamente a manifestação, acessar o link “Não deseja se identificar?”. Com essa opção a manifestação não será respondida e nem será possível acompanhar seu andamento.
Etapa 2 – Acompanhar a resposta dada pela SEFAZ pelo e-mail cadastrado (exceto no caso de manifestação anônima), tendo a opção de “Fechar o atendimento” ou “Responder”, reabrindo a solicitação. Caso opte por “Fechar o atendimento”, será direcionado para a pesquisa de satisfação. Optando por “Responder”, o incidente será reaberto para atendimento pela Ouvidoria Fazendária.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Sem custo
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Até 20 (vinte) dias úteis, prorrogáveis por mais 10 (dez) para resposta.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Eletronicamente, através do Site http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/ouvidoria/ouvidoria.jsf
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail e por gerenciamento no próprio Fale Conosco/ Ouvidoria Fazendária
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A SEFAZ/MS possui como compromissos de atendimento, entre outros: a) promover o atendimento de qualidade, caracterizado pelo profissionalismo, respeito, efetividade e agilidade; b) realizar o atendimento ao contribuinte, sempre que possível, pelo meio mais rápido, econômico e conveniente, garantido o atendimento presencial quando o virtual não for acessível ao contribuinte.
Constituem mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
a) Portal SEFAZ – sefaz.ms.gov.br – Atendimento – Ouvidoria; ou
b) E-mail
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 11.917, de 17 de agosto de 2005;
- Resolução/SEFAZ Nº 3.178, de 10 de setembro de 2021, Anexo I, artigo 4º, II, “d”; e artigo 11
OUTRAS INFORMAÇÕES
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Ouvidoria Fazendária – OUVIFAZ
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO
Ouvidoria Fazendária – OUVIFAZ
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Ouvidoria Fazendária – OUVIFAZ
CATEGORIA
OUTRAS SOLICITAÇÕES – CAP
OUTRAS SOLICITAÇÕES – CCIS
OUTRAS SOLICITAÇÕES – CIDADÃO/ GOVERNO/ GERAL
MARCADORES (PALAVRAS-CHAVE)
OUVIDORIA, DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, ELOGIO
OBSERVAÇÃO
As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
08.09.2022
O que você achou desse serviço?
