O QUE É ESTE SERVIÇO
Acesso, via sítio da Agepan, ao sistema eOuvidoria.
Esse é um canal direto de comunicação da Agência Reguladora com o usuário dos serviços públicos delegados de:
o Transporte Intermunicipal de Passageiros;
o Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário fornecidos pela Sanesul;
o Gás Canalizado fornecido pela MSGás.
Aqui, a qualquer momento, o usuário pode fazer uma solicitação, reclamação, denúncia
ou pedir uma informação sobre os serviços oferecidos por uma operadora.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços públicos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O e-Ouvidoria da Agepan é um sistema criado especialmente para atender às solicitações
dos usuários e é muito fácil a utilização dessa ferramenta.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone: Reclamações, Informações, Denúncias e Sugestões.
O Usuário faz cadastro prévio e registrada a sua primeira solicitação.
Nesse sistema você também pode acompanhar o andamento da sua solicitação, conferir
solicitações anteriores, atualizar seus dados cadastrais e seu(s) endereço(s) clicando no
link do serviço desejado:
o Reclamações sobre Energia Elétrica;
o Reclamações sobre outros serviços.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O sistema informará os prazos para cada tipo de atendimento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação,
solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema
Integrado de Ouvidoria da Agepan http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:
por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Ligue 0800 600 0506;
via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 –
Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073; e,
via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar a qualquer
cidadão pleno acesso a informações da Agepan.
LEGISLAÇÃO
Portaria Agepan n° 152, de 21 de setembro de 2017: Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.
Portaria Agepan n° 160, de 21 de novembro de 2018 : Dispõe sobre a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan e suas normas procedimentais para o desempenho de suas atividades.
OUTRAS INFORMAÇÕES
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