O QUE É ESTE SERVIÇO
A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) tem, dentre as suas competências, executar as atividades de policiamento de trânsito urbano nas cidades e de trânsito rodoviário na área rural, nas rodovias e nas estradas estaduais ou municipais, com ênfase na proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à locomoção das pessoas, ao patrimônio público e privado, e à prevenção de acidentes.
O policiamento de Transito nas Rodovias Estaduais sob a responsabilidade do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) compete as ação preventivas e repressivas aos delitos praticados nas rodovias e estradas e ao atendimento e, registro de acidentes de trânsito nas vias rurais (rodovias e estradas) sob a circunscrição do Estado de Mato Grosso do Sul.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Os serviços oferecidos pela Polícia Militar Rodoviária podem ser acessados por toda população.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
SemiPresencial
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Registo Geral de Identidade (RG) com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) – Cidadão
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – Empresas
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Atendimento On-line
Para os registro de acidentes de trânsito sem vítimas (apenas danos materiais)
link
Para os registros de acidentes de trânsito com vítimas (lesionadas ou em óbito)
Nos casos em que não houver sido registrado a ocorrência pela própria Polícia Militar Rodoviária, o registro deverá ser realizado presencialmente em uma das unidades da Polícia Militar Rodoviária.
CUSTO DESTE SERVIÇO
DAEMS Online = 2 (duas) UFERMS
BOAT sem vítima com atendimento no local = 7 (Sete) UFERMS.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O pedido será processo tão logo seja registrado.
O prazo máximo para a elaboração será de aproximadamente 30 (trinta) dias, ressalvadas as demandas existente.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Virtual:
E-mail: p1.14bpmrv@gmail.com
Telefone
198 ou 3357-9700.
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv
R. Marquês de Olinda, n° 1538 – Universitário, Campo Grande/MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Virtual:
E-mail: p1.14bpmrv@gmail.com
Telefone
198 ou 3357-9700.
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv
R. Marquês de Olinda, n° 1538 – Universitário, Campo Grande/MS
Qualquer Unidade de Policia Militar Rodoviária ao longo das rodovias e estradas Estaduais
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Combate aos delitos praticados nas rodovias e estradas, proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à locomoção das pessoas, ao patrimônio público e privado, e à prevenção de acidentes.
LEGISLAÇÃO
Constituição da Republica Federativa do Brasil/1988 – CF/1988
Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97) – CTB/1997
Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (190/2014) – LOA/2014
Lei Complementar n. 190/2014 – Lei de Organização Básica da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar n. 053/1990 – Estatuto da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
ELABORADO POR
Cap. QOPM Wardivan Alves de Araújo
Sub Ten QPPM Eugenio Carlos dos Passos
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