Atualizado em 06/10/2022 às 11:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a vistoria de uma área para implantação de qualquer estabelecimento avícola no Estado de Mato Grosso do Sul.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa física ou jurídica que tem a intenção de fazer parte da cadeia produtiva da avicultura.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento do produtor.
*Não há um modelo de requerimento, podendo ser algo de “próprio punho”, somente com o requerimento já se faz necessária a vistoria da área, além de precisar ter um inscrição estadual ativa na Sefaz.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Entregar o requerimento do produtor à Unidade Local da IAGRO.
Etapa 2 – Realizar junto a IAGRO o agendamento da visita.
Etapa 3 – A IAGRO realiza a vigilância com preenchimento das informações previstas no laudo de Pré-Vistoria.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Manter disponibilizado vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana o acesso ao sistema para realização da atividade proposta pelo serviço.
LEGISLAÇÃO
Decreto Estadual nº 13.193 de 19 de maio de 2011.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Tatiana Ichioka Ferreira
Fone: (67) 3901-2704
Alterada em 30.09.2022
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