O QUE É ESTE SERVIÇO
Primeiro emplacamento de veículo.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda a população, tando pessoa física como jurídica.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para pessoa física:
- Documento com foto.
- Nota fiscal de compra.
Para pessoa física com procuração:
- Documento com foto da outorgada e do outorgante.
- Comprovante de residência com validade de 90 dias do comprador.
- A procuração deve ser a original e com firma reconhecida por verdadeira.
- Nota fiscal de compra.
Para pessoa jurídica:
- Proprietário com o contrato social original ou cópia autenticada.
- Documento de identidade do proprietário.
- Recibo de compra e venda preenchido.
- Caso não seja o proprietário, será obrigatório a procuração específica para o funcionário em questão, assim como a identidade do empregado.
- Nota fiscal de compra.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Vistoria e nota fiscal de compra.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O valor está em UFERMS
EMISSÃO CRV-1.EMPLACAMENTO 14,00
INCLUSÃO DE GRAVAME 8,33
EXCLUSÃO DE GRAVAME 5,30
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Nas agências do Detran-MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
3368-0500 – interior ou 154 capital.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Imediato nas agências.
LEGISLAÇÃO
Artigos 22,24,96,117,120,135,136 e 154 CTB
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
DIRVE (Diretoria de Veículos)
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