Atualizado em 17/11/2020 às 11:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Quando o proprietário adquire um veículo 0 KM é indispensável que seja solicitado ao DETRAN-MS o serviço de primeiro registro do veículo, que consiste na emissão do Certificado de Registro de Veículo e encaminhamento às empresas estampadoras credenciadas para instalação de placas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Proprietário de veículo da frota de MS ou representante legal
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Decalque ou coleta de imagem do chassi e do motor;
- Nota fiscal de compra do veículo;
- Documento de identificação do proprietário;
- Tratando-se de representante legal, é necessária a apresentação de procuração e documento de identificação do outorgado;
- Tratando-se de pessoa jurídica, é necessária a apresentação de cartão de CNPJ e Certidão de Inteiro Teor;
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- Decalque ou coleta de imagem do chassi e do motor, que pode ser feita na concessionária vendedora do veículo ou em uma das agências do DETRAN-MS, mediante agendamento prévio;
- Agendamento de atendimento na agência desejada;
- Comparecimento à agência no dia e horário agendado, com os documentos citados acima;
- Pagamentos das guias de serviço;
- Retirada do novo documento do veículo (CRV);
- Dirigir-se a uma das empresas estampadoras credenciadas para fabricação e fixação da placa do veículo.
CUSTO DESTE SERVIÇO
- Emissão CRV – 1° EMPLACAMENTO 14,OO UFERMS
- Inclusão de gravame 8,33 UFERMS (Se for o caso);
- Exclusão de gravame 5,30 UFERMS (Se for o caso);
- Seguro DPVAT (Proporcional de acordo com os dados da nota fiscal);
- IPVA (Se for o caso)
- O valor do serviço de fabricação e fixação de placas é pago diretamente à empresa estampadora escolhida pelo cliente.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O serviço de primeiro registro do veículo, desde que apresentadas todas as documentações necessárias, é realizado no mesmo dia do protocolo do processo, sendo entregue o novo documento CRV ao cliente e orientando-o a dirigir-se a uma estampadora de sua livre escolha para a fabricação e fixação das placas do veículo.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Agências do DETRAN-MS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Agências do DETRAN-MS
Canal FALE CONOSCO no site www.detran.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
O DETRAN-MS está comprometido em oferecer o serviço, registrar o veículo, emitir novo documento CRV e finalizar o atendimento no mesmo dia.
LEGISLAÇÃO
Artigos 120, 135, 136 e 154 do CTB
OUTRAS INFORMAÇÕES
Após a emissão do novo documento CRV, é responsabilidade do proprietário a imediata solicitação de fabricação e fixação das placas em uma das empresas estampadoras cadastradas.
ELABORADO POR
Diretoria de Registro e Controle de Veículos
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