Atualizado em 15/12/2020 às 16:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

É um programa criado pelo Governo do Estado de MS, pelo Decreto n.º 11.176, de
11/04/2003, coordenado pela SEMAGRO, com a finalidade de promover, desenvolver e estimular os produtores pecuários sul-mato-grossenses à exploração, de forma sustentável, da ovinocaprinocultura.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul (ovinocaprinocultores).

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

Informativo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cadastro de propriedade e ficha cadastral do interessado, devidamente assinada pelo produtor e pelo responsável técnico credenciado na SEMAGRO.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os produtores serão inscritos através de cadastros apropriados da SEMAGRO, preenchidos por técnicos (Agrônomos, Zootecnistas e Médicos Veterinários) devidamente credenciados para serem os responsáveis técnicos dos empreendimentos de produção.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não existe prazo estabelecido. O atendimento é concluído quando reconhecida a regularidade do produtor/estabelecimento dentro das normas exigidas pelo programa.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

SEMAGRO/SUMAPRO/Coordenadoria de Pecuária – (67) 3318-5074 / (67) 3318-5044;
Horário de Atendimento: 07:30 – 11:30 — 13:30 – 17:30 (de segunda à sexta-feira);
http://www.semagro.ms.gov.br/

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site da SEMAGRO no endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.br e obter imediatamente as informações que lá estiver.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (e-OUV) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo.

LEGISLAÇÃO

Decreto Estadual nº 11.176, de 11/04/2003. (DOMS nº 5.978, de 14/04/03).
Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 32, de 16/06/03.

NOTA: A Legislação listada acima poderá ser encontrada no sitio eletrônico
http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf

OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

ELABORADO POR

Marivaldo Miranda – Matrícula 76419027

Rubens Flávio Mello Correa – Matrícula 9828028

Marcelo Ferreira de Lima – 473205021

 

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