Atualizado em 18/10/2022 às 15:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Subprograma Peixe Vida visa a estimular os produtores do Estado a explorar de forma sustentável a atividade de produção de peixes; através do cadastramento de piscicultores com vistas ao benefício de incentivo fiscal; como alternativas de diversificação da produção nas propriedades rurais.
O setor conta com seis frigoríficos com inspeção federal para processamento do pescado nas cidades de Itaporã (2), Mundo Novo, Campo Grande, Dourados, Aparecida do Taboado e Dois Irmãos do Buriti, um abatedouro com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em Dourados e três com inspeção municipal em Campo Grande, Itaporã e Laguna Carapã, melhorando a segurança alimentar e o controle higiênico-sanitário do produto.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que se dispuserem a seguir as normas do programa.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário-Cadastro-Piscicultor-SEMAGRO-1 (1)
Cadastro-do-Profissional-Agricultura-e-Pecuária
Formulário-Cadastro-Indústria-1
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Estar regular junto ao fisco estadual e ao meio ambiente;
Possuir comunicado da atividade de aquicultura, licença ambiental e registro de aquicultor (instância federal);
Cumprir com a legislação trabalhista;
Ter um técnico de nível superior responsável pelo empreendimento;
Preencher e entregar o Formulário de Cadastro do responsável técnico na SEMAGRO.
Preencher e entregar o Formulário de Cadastro do Piscicultor na SEMAGRO.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo de adesão ao programa.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há prazo estabelecido. O atendimento é concluído quando reconhecida a regularidade do produtor/estabelecimento dentro das normas exigidas pelo programa.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
SEMAGRO/SUMAPRO/Coordenadoria de Pecuária
(67) 3318-5044 / (67) 3318-5049;
Horário de Atendimento: 07:30 – 11:30 — 13:30 – 17:30 (de segunda à sexta-feira);
Endereço eletrônico: http://www.semagro.ms.gov.br/programa-peixe-vida/
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Horário de Atendimento: 07:30 – 11:30 — 13:30 – 17:30 (de segunda à sexta-feira);
Telefone para contato: 3318-5035 / 3318-5044
Endereço eletrônico: http://www.semagro.ms.gov.br/programa-peixe-vida/
LEGISLAÇÃO
Decreto Estadual nº 11.176, de 11/04/2003. (DOMS nº 5.978, de 14/04/03)
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Marivaldo Miranda – Coordenador de Pecuária
João Sotoya – Coordenador de piscicultura
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