Atualizado em 15/12/2020 às 16:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
O SUB PROGRAMA “PEIXE VIDA” visa à expansão e o fortalecimento da piscicultura no estado. Criado pelo Governo do Estado de MS, pelo Decreto n.º 11.176, de 11/04/2003, coordenado pela SEMAGRO, com a finalidade de promover e melhorar a eficiência do setor, aumentar a produção, a produtividade e incentivar a sua ampliação, com produtos de qualidade, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Regularidade junto ao fisco estadual e ao meio ambiente;
- Possuir comunicado da atividade de aquicultura, licença ambiental e registro de aquicultor (instância federal);
- Cumprir com a legislação trabalhista;
- Possuir um responsável técnico pelo empreendimento (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, Eng. De Aquicultura e Biólogo), com atuação no Estado de Mato Grosso do Sul;
- Preencher e entregar o Formulário Cadastro Piscicultor. Link para formulário de cadastro: Formulário-Cadastro-Piscicultor-SEMAGRO-1 (2)
- O responsável técnico também deve se cadastrar via formulário: Cadastro-do-Profissional-Agricultura-e-Pecuária (7)
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Os produtores, assim como os responsáveis técnicos devem se inscrever através dos formulários de cadastro:
Após análise do cadastro feita por técnicos da SEMAGRO, estando em conformidade o cadastro é liberado, e o produtor poderá usufruir do incentivo.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo de adesão ao programa.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não existe prazo estabelecido. O atendimento é concluído quando reconhecida a regularidade do cadastro do produtor/estabelecimento dentro das normas exigidas pelo programa.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
SEMAGRO/SUMAPRO/Coordenadoria de Pecuária
(67) 3318 5044 / (67) 3318-5035;
Horário de Atendimento: 07:30 – 11:30 — 13:30 – 17:30 (de segunda à sexta-feira);
Endereço eletrônico: http://www.semagro.ms.gov.br/proape/peixe-vida/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site da SEMAGRO no endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.br e obter imediatamente as informações que lá estiver.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
- Esclarecer quaisquer dúvidas sobre o programa
- Atualização periódica do site “PROAPE/Peixe Vida”
LEGISLAÇÃO
- Decreto Estadual nº 9.845, de 10/03/2000 (DOEMS nº 5.220, de 13/03/00);
- Decreto Estadual nº 11.176, de 11/04/2003. (DOMS nº 5.978, de 14/04/03);
- Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 22, de 24/05/00;
- Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 34, de 16/06/03.
A Legislação listada acima poderá ser encontrada no endereço eletrônico:
http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf
OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.
ELABORADO POR
Marivaldo Miranda – Matrícula 76419027
João Sotoya Takagi – Matrícula 23008023
Essa informação foi util?