Atualizado em 15/12/2020 às 16:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

O SUB PROGRAMA “PEIXE VIDA” visa à expansão e o fortalecimento da piscicultura no estado. Criado pelo Governo do Estado de MS, pelo Decreto n.º 11.176, de 11/04/2003, coordenado pela SEMAGRO, com a finalidade de promover e melhorar a eficiência do setor, aumentar a produção, a produtividade e incentivar a sua ampliação, com produtos de qualidade, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

Informativo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Regularidade junto ao fisco estadual e ao meio ambiente;
• Possuir comunicado da atividade de aquicultura, licença ambiental e registro de aquicultor (instância federal);
• Cumprir com a legislação trabalhista;
• Possuir um responsável técnico pelo empreendimento (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, Eng. De Aquicultura e Biólogo), com atuação no Estado de Mato Grosso do Sul;
• Preencher e entregar o Formulário Cadastro Piscicultor. Link para formulário de cadastro: Formulário-Cadastro-Piscicultor-SEMAGRO-1 (2)
• O responsável técnico também deve se cadastrar via formulário: Cadastro-do-Profissional-Agricultura-e-Pecuária (7)

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os produtores, assim como os responsáveis técnicos devem se inscrever através dos formulários de cadastro:

• Formulário-Cadastro-Piscicultor-SEMAGRO-1 (2)
• Cadastro-do-Profissional-Agricultura-e-Pecuária (7)

Após análise do cadastro feita por técnicos da SEMAGRO, estando em conformidade o cadastro é liberado, e o produtor poderá usufruir do incentivo.

 

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custo de adesão ao programa.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não existe prazo estabelecido. O atendimento é concluído quando reconhecida a regularidade do cadastro do produtor/estabelecimento dentro das normas exigidas pelo programa.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

SEMAGRO/SUMAPRO/Coordenadoria de Pecuária

(67) 3318 5044 / (67) 3318-5035;

Horário de Atendimento: 07:30 – 11:30 — 13:30 – 17:30 (de segunda à sexta-feira);

Endereço eletrônico: http://www.semagro.ms.gov.br/proape/peixe-vida/

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site da SEMAGRO no endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.br e obter imediatamente as informações que lá estiver.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

• Esclarecer quaisquer dúvidas sobre o programa
• Atualização periódica do site “PROAPE/Peixe Vida”

LEGISLAÇÃO

• Decreto Estadual nº 9.845, de 10/03/2000 (DOEMS nº 5.220, de 13/03/00);
• Decreto Estadual nº 11.176, de 11/04/2003. (DOMS nº 5.978, de 14/04/03);
• Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 22, de 24/05/00;
• Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 34, de 16/06/03.

A Legislação listada acima poderá ser encontrada no endereço eletrônico:
http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf

OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

ELABORADO POR

Marivaldo Miranda – Matrícula 76419027
João Sotoya Takagi – Matrícula 23008023

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