SEDHAST -SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL ÀS FAMÍLIAS INDÍGENAS

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Programa atende com uma cesta básica, famílias indígenas que se encontra em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promovendo e facilitando acesso às demais políticas públicas, sempre preservando as tradições indígenas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Famílias indígenas que residem em aldeias regularizadas no Estado de Mato Grosso do Sul:

  • Que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional;
  • Residam em terras indígenas regularizadas no Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos;
  • Ter crianças desnutridas, com acompanhamento da rede pública de saúde;
  • Mulheres gestantes e nutrizes;
  • maior número de crianças na composição familiar;
  • Quando chefe da família for mulher;
  • Maior número de idosos, incapazes de prover o seu próprio sustento;
  • Maior número de pessoas com deficiência, incapazes de prover o seu próprio sustento;

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Registro da FUNAI, RG, CPF, Certidão de nascimento.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

A distribuição do benefício por Município (Aldeia), observará as metas definidas pelo órgão gestor, tendo como parâmetro o quantitativo de famílias em situação de vulnerabilidade em cada Município e a previsão orçamentária e financeira destinada ao Programa.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não existe prazo, desde que desde que haja previsão orçamentária.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Contato: 080067 3700 / 08006473713

Site oficial:  https://www.sedhast.ms.gov.br

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Endereço: Rua Barão de Ladário, Nº 85 – bairro Vila Sobrinho – 79110-040 – Campo Grande-MS

Telefone: (067) 3368-9000 / 0800 67 3700


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Programa de Complementação Nutricional às Famílias Indígenas, alcança aproximadamente 18 mil famílias que residem nas 83 aldeias do Estado de Mato Grosso do Sul, compostas por nove (9) etnias. As entregas nas aldeias acontecem a cada 30 dias, onde a Superintendência de Benefícios Sociais e as Subunidades Municipais, são responsáveis pela mesma, fazendo o atendimento às famílias indígenas. As cestas de alimentos são fornecidas por quatro empresas, que passaram pelo processo de licitação, para garantir o melhor atendimento, foi criado uma equipe de fiscalização, onde todos meses os mesmos vão até as empresas, verificar a qualidade e prazo dos produtos.


LEGISLAÇÃO

  • Lei Nº 3.782, de 14 de novembro de 2009

OUTRAS INFORMAÇÕES

Informamos que o beneficiário Indígena cadastrado no Programa, deve aguardar a inclusão que acontecerá desde que haja a previsão orçamentária e financeira destinada ao Programa.


ELABORADO POR

Juliano Alves Dos Santos – 432398021


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