O QUE É ESTE SERVIÇO
Programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (SED), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), com a oferta de Curso de Alfabetização e Preparação de Candidatos à Primeira Habilitação e Renovação, com o desenvolvimento da leitura e da escrita.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Candidatos que estejam interessados na renovação ou primeira habilitação para condução de veículos automotores, e que apresentam dificuldades e insuficiência na leitura, na escrita e na compreensão do que lê.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG e CPF.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
O candidato, ao ir ao DETRAN/MS renovar ou fazer a Carteira de Habilitação Nacional (CNH), apresentar dificuldades na leitura ou na escrita, tem seu processo de documentação retido. O DETRAN/MS encaminha o candidato para a sala de alfabetização. Após o desenvolvimento prático do processo de alfabetização, o candidato retorna ao DETRAN/MS para os respectivos exames.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Durante o ano letivo.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Departamento de Educação de Trânsito do Detran-MS e Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, em Campo Grande – MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Departamento de Educação de Trânsito do Detran-MS, pelo telefone (67) 3368-0169, 7h30min às 13h30min, e Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, em Campo Grande – MS, pelo telefone 3314-1277, das 18h às 21h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover o desenvolvimento dos conteúdos tais como: Legislação de Trânsito, primeiros socorros, Direção Defensiva e Meio Ambiente e Cidadania/ Mecânica Veicular, visando alfabetizar esses estudantes para que possam adquirir a habilitação / CNH.
LEGISLAÇÃO
Constituição Federal de 1988; Resolução/SED n. 2037, de 06 de novembro de 2006.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa é ofertado Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, em Campo Grande – MS.
ELABORADO POR
Claudete Soares de Andrade – matrícula 107053021/23
José Flávio Rodrigues Siqueira – matrícula 130137021
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