SEMAGRO

PROGRAMA PRODETUR NACIONAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

Programa nacional voltado para o desenvolvimento do turismo nos estados e que serve para fomentar e organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de processos de planejamento. Visa fortalecer a Política Nacional de Turismo no estado e consolida a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando investimentos regionais e municipais ao modelo de desenvolvimento turístico nacional, a fim de promover a geração de emprego e renda, em especial para a população local.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Municípios turísticos contemplados no Mapa do Turismo Brasileiro, aos Estados, ao Distrito Federal e às capitais estaduais;


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher os requisitos da PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016, tais como: a) A área objeto do recurso deve ser cadastrada como de interesse turístico; b) O estado teve ter Carta consulta para financiamento, apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEAIN/MP ou Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, validado pela instância de governança de turismo do território e apresentado ao Ministério do Turismo.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O estado deve estar comprometido com o Programa PRODETUR NACIONAL, elegendo orçamento específico e uma equipe técnica de acompanhamento das ações no território, bem como, reservar um percentual da sua capacidade de endividamento, em caso de financiamento externo.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O estado ou município contemplado com ações do programa deverá reservar 10% de contra partida.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Indeterminado.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através do site: http://www.semagro.ms.gov.br/prodetur
Horário de expediente do governo (07:30 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30);
Através do site: http://www.semagro.ms.gov.br e http://www.turismo.ms.gov.br/ ou através do telefone
3318.5015
Unidade de Coordenação de Projeto – UCP/Prodetur/NACIONAL/MS/SEMAGRO, pelo telefone (67) 3318-
5015;


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site da SEMAGRO no endereço eletrônico:
http://www.semagro.ms.gov.br/prodetur e obter imediatamente as informações que lá estiver.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atualização periódica do site, na página: http://www.semagro.ms.gov.br/prodetur


LEGISLAÇÃO

Decreto Estadual nº 12.346, DE 15/06/07 (DOEMS nº 6.989, de 18/06/07);
Portaria Federal nº 182, de 28/07/2016 (DOU de 01.08.2016).


OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.


ELABORADO POR

Claudia Braun de Queiroz Rolim – Matrícula 64712028
Hélio Luis Brun – Matrícula 57137026


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