Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 27/11/2018 às 10:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Programa nacional voltado para o desenvolvimento do turismo nos estados e que serve para fomentar e organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de processos de planejamento. Visa fortalecer a Política Nacional de Turismo no estado e consolida a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando investimentos regionais e municipais ao modelo de desenvolvimento turístico nacional, a fim de promover a geração de emprego e renda, em especial para a população local.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Municípios turísticos contemplados no Mapa do Turismo Brasileiro, aos Estados, ao Distrito Federal e às capitais estaduais;

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preencher os requisitos da PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016, tais como: a) A área objeto do recurso deve ser cadastrada como de interesse turístico; b) O estado teve ter Carta consulta para financiamento, apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEAIN/MP ou Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, validado pela instância de governança de turismo do território e apresentado ao Ministério do Turismo.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O estado deve estar comprometido com o Programa PRODETUR NACIONAL, elegendo orçamento específico e uma equipe técnica de acompanhamento das ações no território, bem como, reservar um percentual da sua capacidade de endividamento, em caso de financiamento externo.

CUSTO DESTE SERVIÇO

O estado ou município contemplado com ações do programa deverá reservar 10% de contra partida.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Indeterminado.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através do site: http://www.semagro.ms.gov.br/prodetur
Horário de expediente do governo (07:30 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30);
Através do site: http://www.semagro.ms.gov.br e http://www.turismo.ms.gov.br/ ou através do telefone
3318.5015
Unidade de Coordenação de Projeto – UCP/Prodetur/NACIONAL/MS/SEMAGRO, pelo telefone (67) 3318-
5015;

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site da SEMAGRO no endereço eletrônico:
http://www.semagro.ms.gov.br/prodetur e obter imediatamente as informações que lá estiver.