O QUE É ESTE SERVIÇO

O Programa Vale Universidade Indígena – PVUI é um programa de inclusão social que busca facilitar a acessibilidade do acadêmico Indígena ingressar na educação de ensino superior, apoiando a sua permanência na instituição, mediante a concessão de benefício social e a formação profissional por meio de estágio, oportunizando experiência profissional e disponibilizando de forma clara e simplificada as recomendações e orientações para andamento do benefício, contribuindo de forma positiva no processo educativo e no fortalecimento da cultura e comunidades indígenas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Acadêmico indígena:

  • Que comprove renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a 4 (quatro) salários mínimos, considerada a renda bruta;
  • Ser índio, devendo ser comprovada a etnia pela apresentação dos devidos documentos.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Do acadêmico indígena:

  • Uma foto 3×4 atual;
  • Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);
  • Registro Administrativo de Casamento de Índio (RACI);
  • Certidão de Registro Civil de Nascimento;
  • Carteira de Identidade;
  • Apresentação da Folha de Rosto de Atualização Cadastral do Número de Identificação Social (NIS);
  • Comprovar a inscrição de todos os membros que compõem o núcleo familiar no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), mediante apresentação do respectivo documento;

Observação:

A qualquer tempo e a critério da Superintendência de Projetos Especiais/ Programa Vale Universidade indígena, poderão ser solicitados documentos complementares que comprovem o perfil socioeconômico do candidato e beneficiário.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O Processo Seletivo é publicado no Diário Oficial e Site da SEDHAST, e resume-se em duas etapas:

Etapa 1 – INSCRIÇÃO DIGITAL – Os acadêmicos deverão se inscrever na plataforma digital que é disponibilizada na página eletrônica www.sedhast.ms.gov.br, onde preencherão todas as informações solicitadas. Desta forma, o próprio sistema selecionará de acordo com as normas e Leis decretadas. Assim, esses candidatos selecionados terão seus nomes divulgados em Diário oficial, e serão chamados para entrega de documentos e entrevista.

Etapa 2 – ENTREGA DE DOCUMENTOS E ENTREVISTA – Os acadêmicos previamente selecionados deverão apresentar-se no local da entrevista com todos os documentos solicitados. Esta etapa é extremamente de caráter classificatório e ou eliminatório. Diante disso, os acadêmicos selecionados terão seus nomes divulgados em diário oficial para a assinatura de termos e o começo de seus estágios.

Por se tratar de um serviço contínuo as respostas aos requerimentos e solicitações poderão ser acompanhadas via contato telefônico ou e-mail com o respectivo setor ao qual foi enviado o pedido/requerimento.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

  • Não há regulamentação interna nesse sentido, entretanto a resposta dos requerimentos e solicitações, acontecem no prazo máximo de 5 dias ou em até 2 dias úteis,
  • Por se tratar de um serviço contínuo, o beneficiário pode dirigir-se à sede do programa ou assessoria do interior do estado, para possíveis dúvidas ou receber orientações.
  • No que diz respeito ao Processo Seletivo em si, em geral por conta das etapas, ocorre em um mês.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Pelo site da SEDHAST: https://www.sedhast.ms.gov.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O usuário poderá obter informações sobre legislação, requisitos necessários, documentação e declarações, no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST, no link Programa Vale Universidade: http://www.sedhast.ms.gov.br/programa-vale-universidade/,  e pelos telefones (67)3314-4862 /(67) 3314-4866


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Programa Vale Universidade Indígena – PVUI é um programa de inclusão social que busca facilitar a acessibilidade do acadêmico Indígena ingressar na educação de ensino superior, oportunizando experiência profissional e disponibilizando de forma clara e simplificada as recomendações e orientações para andamento do benefício.


LEGISLAÇÃO

  • Resolução da SEDHAST, nº 267, de 20 de abril de 2021;
  • Resolução da SEDHAST, nº 254, de 23 de fevereiro de 2021;
  • Resolução da SEDHAST, nº 212, de 2 de março de 2020 – Programa Vale Universidade Indígena;
  • Resolução SEDHAST n. 183/2018.

OUTRAS INFORMAÇÕES

O acadêmico habilitado deverá realizar atividades com carga horária de 12 h/ semanais, cumpridas em 4 h/ horas diárias, no período matutino ou vespertino, nas instituições ou entidades indicadas pela Superintendência de Projetos Especiais que estabelecerá os demais procedimentos necessários.

O beneficiário do programa não recebe vale transporte (VT), porém recebe um auxílio financeiro, denominado “translado”, para que possa deslocar-se ao seu local de estágio.

O Programa Vale Universidade Indígena não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o acadêmico.

Em 2020, devido Pandemia, o Programa Vale Universidade Indígena se adequou às medidas de biossegurança e o processo seletivo que estava marcado para o mês de abril foi adiado.

Atendendo a necessidade de biossegurança e de distanciamento social, em 22/06/2020, foi implantado a modalidade virtual de estágio, o “Tele Estágio”.

A partir do dia 02 de agosto, as atividades presenciais em local de estágio retornaram.


ELABORADO POR

Eliane Medeiros Alcarás – Matrícula 71159021
Helen Adriana Ramires Ribeiro – Matrícula 108742021


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