O QUE É ESTE SERVIÇO

Programa Vale Universidade Indígena tem como principal objetivo, oportunizar ao acadêmico indígena, o ingresso ao estudo de ensino superior, apoiando a sua permanência na instituição, mediante a concessão de benefício social e a formação profissional por meio de estágio, contribuindo de forma positiva no processo educativo, no fortalecimento da cultura e comunidades indígenas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Poderá se inscrever no Programa Vale Universidade Indígena, o acadêmico indígena que:

  • comprove renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a 4 (quatro) salários mínimos, considerada a renda bruta;
  • Ser índio, devendo ser comprovada a etnia pela apresentação dos devidos documentos;
  • Não possuir outro curso graduação de nível superior;
  • Estar matriculado nos cursos de graduação presencial, reconhecidos nos termos da legislação vigente e mantidos pela UEMS;
  • Ter residência fixa no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos;
  • Não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa;
  • Não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação pelo Programa;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único);
  • Ter frequência regular na instituição de ensino, de no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas em cada semestre/ano letivo;
  • A renda a ser considerada é a Bruta, ou seja, a utilizada como Base de Cálculo para recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social ou Previdência Social;
  • Nos casos de cursos presenciais da graduação em que há a possibilidade de o acadêmico cursar disciplinas avulsas, o candidato à concessão do benefício social deverá estar matriculado durante o curso, no mínimo, em três disciplinas ou com uma carga horária mínima de 136 horas.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Do acadêmico:

  • Uma foto 3×4 atual;
  • Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);
  • Registro Administrativo de Casamento de Índio (RACI);
  • Certidão de Registro Civil de Nascimento;
  • Carteira de Identidade;
  • Apresentação da Folha de Rosto de Atualização Cadastral do Número de Identificação Social (NIS);
  • Comprovar a inscrição de todos os membros que compõem o núcleo familiar no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), mediante apresentação do respectivo documento;

Observação:

A qualquer tempo e a critério da Superintendência de Projetos Especiais/ Programa Vale Universidade indígena, poderão ser solicitados documentos complementares que comprovem o perfil socioeconômico do candidato e beneficiário.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O Processo seletivo do Programa Vale Universidade Indígena é divulgado por meio de Diário Oficial e Site da SEDHAST: www.sedhast.ms.gov.br  , se em resume em duas etapas:

  1. INSCRIÇÃO DIGITAL – Os acadêmicos deverão se inscrever na plataforma digital que é disponibilizada no Site da SEDHAST, onde preencherão todas as informações solicitadas. Desta forma, o próprio sistema selecionará de acordo com as normas e Leis decretadas. Assim esses candidatos selecionados terão seus nomes divulgados em Diário oficial, e serão chamados para entrega de documentos e entrevista.
  2. ENTREGA DE DOCUMENTOS E ENTREVISTA – Os acadêmicos previamente selecionados deverão se apresentar no local da entrevista com todos os documentos solicitados. Esta etapa é extremamente de caráter classificatório e ou eliminatório. Diante disso, os acadêmicos selecionados terão seus nomes divulgados em diário oficial para a assinatura de termos e assim o começo de seus estágios.

Observação: Por se tratar de um serviço contínuo as respostas aos requerimentos e solicitações poderão ser acompanhadas via contato telefônico ou e-mail com o respectivo setor ao qual foi enviado o pedido/requerimento.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

  • Não há regulamentação interna nesse sentido, entretanto a resposta dos requerimentos e solicitações, acontecem no prazo máximo de 5 dias ou em até 2 dias úteis,
  • Por se tratar de um serviço continuo, o beneficiário pode dirigir-se a sede do programa ou assessoria do interior do estado, para possíveis dúvidas ou receber orientações.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

https://www.sedhast.ms.gov.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O usuário poderá obter informações sobre legislação, requisitos necessários, documentação e declarações, no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST, no link Programa Vale Universidade: http://www.sedhast.ms.gov.br/programa-vale-universidade/,  e pelos telefones (67)3314-4862 /(67) 3314-4866


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Programa Vale Universidade Indígena – PVUI é um programa de inclusão social que busca facilitar a acessibilidade do acadêmico Indígena, que tem o desejo de  ingressar na educação de ensino superior,  oportunizando experiência profissional e disponibilizando de forma clara e simplificada as recomendações e orientações para andamento do benefício.


LEGISLAÇÃO

  • A Resolução do Processo Seletivo do ano de 2018 é Resolução SEDHAST nº 182, de 15 de Janeiro De 2018.
  • Resolução da SEDHAST, nº 212, de 2 de Março de 2020 – Programa Vale Universidade Indígena

OUTRAS INFORMAÇÕES

  • O acadêmico habilitado deverá realizar atividades com carga horária de 12 h/ semanais, cumpridas em 4 h/ horas diárias, no período matutino ou vespertino, nas instituições ou entidades indicadas pela Superintendência de Projetos Especiais que estabelecerá os demais procedimentos necessários.
  • O beneficiário do programa não recebe vale transporte (VT), porém recebe um auxilio financeiro, denominado “translado”, para que possa se direcionar ao seu local de estágio.
  • O Programa Vale Universidade Indígena não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o acadêmico.
  • Em 2020, devido Pandemia, o Programa Vale Universidade Indígena se adequou às medidas de biossegurança e o processo seletivo que estava marcado para o mês de Abril foi adiado.
  • Atendendo a necessidade de biossegurança e de distanciamento social, em 22/06/2020, foi implantado a modalidade online de estágio, o “Tele Estagio”.

ELABORADO POR

Eliane Medeiros Alcaras – Matrícula 71159021
Helen Adriana Ramires Ribeiro – Matrícula 108742021


SVG Essa informação foi util?