O QUE É ESTE SERVIÇO
É um projeto de correção de fluxo para adolescentes de 13 a 17 anos, que estão em distorção idade/ano ou não concluíram a etapa do ensino fundamental. No caso da etapa ensino médio, são duas Trajetórias para adolescentes e jovens na faixa etária de 17 a 21 anos: Trajetória I – com a conclusão da etapa em 2 anos; Trajetória II – com a conclusão em 2 anos, porém integrado aos cursos de qualificação.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Jovens em distorção de idade/ano: com idade entre 13 a 17 anos (etapa do ensino fundamental) e com idade de 17 a 21 anos (etapa do ensino médio)
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia da certidão de nascimento; transferência ou histórico escolar (quando for o caso); ementa curricular (quando for o caso); cópia do RG e CPF do estudante, quando maior e, dos pais quando menor; cópia do cartão do SUS do estudante e 2 (duas) fotos 3×4.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Ao efetuar a inscrição na Central de Matrículas, é gerado um “código do aluno”, com o qual o interessado poderá acompanhar o andamento da solicitação por meio do site matriculadigital.ms.gov.br
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Para o AJA-Fundamental e AJA-Trajetória 1 (etapa do ensino médio), o interessado pode requerer o serviço no período de matrículas ou durante o ano letivo. No caso do AJA-Trajetória 2, o estudante pode requerer o serviço no início de cada semestre ou durante o ano letivo, de acordo com o calendário da Matrícula Digital.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Os interessados deverão entrar em contato com a Central de Matrículas, por meio do site matriculadigital.ms.gov.br ou pelo 0800 647 0028.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Referente à matrícula: site da Matrícula Digital – matriculadigital.ms.gov.br – ou pelo 0800 647 0028.
Outras informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação – www.sed.ms.gov.br – e na Coordenadoria de Correção de Fluxo – CCORF/SUPED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2260 e 3318-2330. Horário de atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Oportunizar aos adolescentes e jovens de 13 a 17 e 17 a 21 anos, possibilidade de acesso ao sistema educacional e a complementação dos seus estudos de forma integrada, qualificada e participativa, proporcionando ao jovem estudante um ensino diversificado que ofereça o crescimento intelectual e científico, atendendo às perspectivas iniciais no mundo do trabalho.
LEGISLAÇÃO
Constituição Federal de 1988;
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990;
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009;
Resolução/SED n. 3.053, de 04 de maio de 2016;
Resolução/SED n. 3.068, de 20 de julho de 2016;
Resolução/SED n. 3.124, de 16 de novembro de 2016;
Resolução/SED n. 3.192, de 23 de janeiro de 2017;
Resolução/SED n. 3.327, de 10 de novembro de 2017;
Resolução/SED n. 3.328, de 10 de novembro de 2017;
Resolução/SED n. 3.359, de 08 de dezembro de 2017;
Resolução/SED n. 3.360, de 08 de dezembro de 2017;
Resolução/SED n. 3.372, de 28 de dezembro de 2017.
OUTRAS INFORMAÇÕES
| ESCOLAS QUE OFERECEM O PROJETO AJA/MS | |
| MUNICÍPIO | ESCOLA |
| ÁGUA CLARA | EE MARECHAL CASTELO BRANCO |
| ANASTÁCIO | EE Maria Corrêa Dias |
| ANGÉLICA | EE DR. JOSÉ MANOEL FONTANILLAS FRAGELLI |
| ANTÔNIO JOÃO | EE PANTALEÃO COELHO XAVIER |
| APARECIDA DO TABOADO | EE ERNESTO RODRIGUES |
| AQUIDAUANA | EE DÓRIS MENDES TRINDADE |
| ARAL MOREIRA | EE DR. FERNANDO CORRÊA DA COSTA |
| BATAGUASSU | EE MANOEL DA COSTA LIMA |
| BATAYPORÃ | EE JAN ANTONIN BATA |
| BELA VISTA | EE CASTELO BRANCO |
| BODOQUENA | EE JOAQUIM MÁRIO BOMFIM |
| BONITO | EE LUIZ DA COSTA FALCÃO |
| CAARAPÓ | EE PROF. JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA |
| CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉRCULES MAYMONE |
| CAMPO GRANDE | EE PADRE JOSE SCAMPINI |
| CASSILÂNDIA – MS | EE SÃO JOSÉ |
| CHAPADÃO DO SUL | EE JORGE AMADO |
| CORUMBÁ – MS | EE MARIA LEITE |
| COSTA RICA | EE JOSÉ FERREIRA DA COSTA |
| COXIM | EE PADRE NUNES |
| DEODÁPOLIS | EE 13 DE MAIO |
| DOURADOS | EE PRESIDENTE VARGAS |
| DOURADOS | EE VILMAR VIEIRA DE MATOS |
| DOURADOS/MS – DISTRITO DE INDÁPOLIS | EE JOAQUIM VAZ DE OLIVEIRA |
| FÁTIMA DO SUL | EE SEN FILINTO MULLER |
| IGUATEMI | EE 08 DE MAIO |
| ITAPORÃ | EE ANTÕNIO JOÃO RIBEIRO |
| ITAQUIRAI | EE MANOEL GUILHERME DO SANTOS |
| IVINHEMA | EE ANGELINA JAIME TEBET |
| JARDIM | EE PEDRO JOSÉ RUFINO |
| LADÁRIO | EE LEME DO PRADO |
| MARACAJU | E.E CAMBARAÍ |
| MUNDO NOVO | EE CASTELO BRANCO |
| NAVIRAÍ | EE EURICO GASPAR DUTRA |
| NIOAQUE – MS | EE ODETE IGNÊS RESSTEL VILAS BOAS |
| NOVA ANDRADINA | EE IRMAN RIBEIRO DE ALMEIDA SILVA |
| NOVO HORIZONTE | EE DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR |
| PARANHOS | EE SANTIAGO BENITES – |
| PEDRO GOMES | EE FRANCISCO RIBEIRO SOARES |
| PONTA PORÃ | EE JOAQUIM MURTINHO |
| PONTA PORÃ | EE DEPUTADO FERNANDO C. C. SALDANHA |
| PARANAÍBA | MANOEL GARCIA LEAL |
| RIBAS DO RIO PARDO | EE DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA |
| RIO BRILHANT | EE FERNANDO CORRÊA DA COSTA |
| RIO VERDE DE MATO GROSSO | EE THOMAS BARBOSA RANGEL |
| SÃO GABRIEL DO OESTE | EE CREUZA APARECIDA DELLA COLETA |
| SIDROLÂNDIA | EE SIDRÔNIO ANTUNES DE ANDRADE |
| TACURU – MS | EE PROF. CLETO DE MORAES COSTA |
| TRÊS LAGOAS | EE PADRE JOÃO TOMES – |
| EE EDWARDS CORRÊA E SOUZA | |
ELABORADO POR
José Augusto da Silva – matrícula 62026022
Claudete Soares de Andrade Santos – matrícula 107053021/23
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