Atualizado em 29/11/2022 às 10:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Serviço de recebimento de documentos, encaminhamento de processos, documentos, ofícios, encomendas, Aviso de Recebimento – AR, guias que dão entrada na PGE e atividades voltadas ao arquivo geral dos processos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Administração Direta e Indireta, pessoas físicas e jurídicas.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
SemiPresencial
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Documentos ou processos para registro e comprovação de recebimento no órgão.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- Receber documento (processo, encomenda, guia, AR, etc.);
- Protocolizar;
- Tramitar para setor competente;
- Receber e enviar documentos em geral pelo correio;
- Receber e enviar documentos em geral por malote;
- Arquivar documentos e guias;
- Arquivar/desarquivar processos quando solicitado.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há, o serviço é feito conforme demanda.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n. Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV – CEP: 79031-310 – Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 3318-2642
E-mail: protocolo@pge.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n. Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV – CEP: 79031-310 – Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 3318-2642
E-mail: protocolo@pge.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A Procuradoria-Geral do Estado tem o compromisso de atender o cidadão conforme o horário de chegada, respeitados a prioridade prevista em lei e o horário de funcionamento do órgão.
LEGISLAÇÃO
–
OUTRAS INFORMAÇÕES
OBSERVAÇÃO
As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.
ELABORADO POR
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Unidade de Protocolo – UPROT.
ELABORAÇÃO
Rafael Koehler Sanson – 46093021
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