Atualizado em 27/11/2018 às 13:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
O CENTRHO é o órgão dentro do Estado que tem por finalidade receber/acolher /apurar denúncias, sejam elas por demandas espontâneas e/ou por outros mecanismos, tais como DISK 100, Conselhos e Ouvidorias. Procurando interromper a situação de violência física, moral ou psicológicas vivenciadas por pessoas LGBT+.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todo e qualquer cidadão pode oferecer a denúncia.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Nome e endereço da vítima e do denunciado.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- ETAPA 1- recebimento da denúncia.
- ETAPA 2-. Convocação da vitima para ser ouvida (no caso de denuncia pelo disk 100 )
- ETAPA 3– Após a oitiva da vitima, é convocado o denunciado
- ETAPA 4– Posteriormente, a coleta de provas (oitivas de testemunhas, juntada de documentos etc)
- ETAPA 5– Conclusão
- Tentativa de conciliação
- Instrução do Processo
- Decisão
CUSTO DESTE SERVIÇO
Nenhum custo esse serviço.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Aproximadamente 30 dias.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
DISK 100
e-mail – centrho@secc.ms.gov.br
Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300
Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
e-mail – centrho@secc.ms.gov.br
Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300
Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Combater à violência física, psíquica e moral das pessoas LGBT+.
LEGISLAÇÃO
- Lei 3.157 de 27 de Dezembro de 2005;
- Decreto Estadual 12.212 de 18 de Dezembro de 2006
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Neuza Araujo da Silva Lima matricula 432267023
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