IAGRO

RECEBIMENTO E ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÕES, EMERGÊNCIAS E DENÚNCIAS SANITÁRIAS ÁREA ANIMAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

A notificação é a comunicação ao Serviço Veterinário Oficial (IAGRO) de quaisquer suspeitas de doenças e as ocorrências de mortalidade nos animais de produção. Ao observar animais com alteração de comportamento, apresentando sinais clínicos de causa desconhecida ou quando ocorrer mortalidade de animais na propriedade entre em contato com a IAGRO imediatamente. A lista de doenças de notificação obrigatória é estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa Nº. 50 de 24 de setembro de 2013. Em caso de dúvida, é importante entrar em contato com um dos escritórios da IAGRO.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer cidadão que tenha conhecimento da suspeita ou confirmação de doenças dos animais ou mortalidade deve informar o fato a IAGRO.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há documentação necessária obrigatória, mas pode ser preenchido o Formulário de Notificação de Suspeita ou Ocorrência de Doenças Animais – FORM NOTIFICA.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Encaminhar denúncia para o IAGRO


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Até a apuração ser realizada, não havendo prazo específico.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

A notificação pode ser feita:

De modo presencial em qualquer Unidade Local ou Regional da IAGRO;

Através de ligação no telefone de uma das Unidades Locais e Regionais da IAGRO;

Através do Disque Denúncia 0800-0679120;

Através do site do MAPA de acesso ao e-SISBRAVET, pelo link:

www.gov.br/agricultura/pt-br/notificacao

Através do e-mail epidemiologia@iagro.ms.gov.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefone de uma das Unidades Locais e Regionais da IAGRO ou do Disque Denúncia 0800-679120;

Site do e-SISBRAVET, ferramenta eletrônica desenvolvida para o registro e acompanhamento das notificações imediatas de suspeitas de doenças pelo link:

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisbravet/manterNotificacao!abrirFormInternet.action

E-mail epidemiologia@iagro.ms.gov.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) o acesso ao sistema para realização das atividades propostas pelo serviço. Promover a abordagem crítica de cada situação, assegurando que as medidas cabíveis sejam adotadas em tempo razoável, para fornecimento de resultados de qualidade e confiabilidade aos interessados.


LEGISLAÇÃO

Lei Estadual nº 3.823 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 4.518 de 07 de abril de 2014;

Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013 (Lista de Doenças de Notificação Obrigatória).


OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao fazer a notificação informar os seguintes dados:

Localização (informar se é periferia ou propriedade rural, a via de acesso, sempre que possível fornecer um ponto de referência);

Nome do local e/ou do proprietário;

Espécie ou espécies que vem apresentando sintomas, informar todos os sintomas observados para explicar o porquê da suspeita;

Informar os sinais clínicos ou sintomas que observou no(s) animal(is) – descrever o que fez suspeitar que os animais estejam doentes;

Situação no local (tipo da propriedade, como funciona o manejo, como é a higiene e organização no local, informar se realiza vacinação – quando souber).

FORM NOTIFICA disponível no site da IAGRO: http://www.IAGRO.ms.gov.br, clicar no ícone FORM NOTIFICA no lado esquerdo, ou realizar o download clicando aqui.


ELABORADO POR

Giuliana da Fonte Nogueira – matrícula 101587021

Atualizada em 21.09.2021


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