Atualizado em 01/12/2022 às 14:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
É o serviço de: recebimento, registro, classificação, distribuição, controle de tramitação no sistema e-DOC, expedição e arquivamento de documentos e/ou processos administrativos
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
. Usuários externos: servidores segurados do Regime Próprio de Previdência Social/RPPS-MS e população em geral
. Usuários internos: servidores em exercício nas unidades de trabalho da Ageprev
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Requerimento assinado pelo requerente ou pelo indicado por ele (com procuração), acompanhado de documentos específicos, de acordo com o benefício previdenciário requerido;
- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento ou de casamento / contrato de união estável, comprovante de endereço, contracheque, em atendimento à Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Para solicitar cópia(s) de processo(s) administrativo(s), de certidões e de documentos administrativos:
- Preenchimento correto e assinatura do requerimento disponível no endereço eletrônico da Ageprev: https://www.ageprev.ms.gov.br/formularios/requerimentos/
- Depois de localizados, esses documentos serão digitalizados e disponibilizados no e-mail informado pelo(s) requerente(s).
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
No atendimento presencial, o tempo de espera para atendimento no guichê é estimado, em média, de 15 (quinze) a no máximo, 30 (trinta) minutos, dependendo do movimento.
Para disponibilizar os documentos solicitados, o prazo, máximo, é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de registro da entrada de requerimento ou de processo no Gerência de Registro e Arquivo (serviço de protocolo)
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento via internet
Site oficial: www.ageprev.ms.gov.br
Atendimento via telefone
Gerência de Registro e Arquivo (Protocolo): 67 3323 7353
Autoatendimento: (67) 3323 7350
Atendimento presencial ou por correspondência
Endereço:
Av. Mato Grosso n. 5778 – Bloco 1 – Carandá Bosque CEP 79031-001 Campo Grande/MS
Entrada de pedestres, carros e motos: entrar no 2º portão à direita, em frente ao Posto do Parque Rede Faleiros, antes da rotatória
Dias e horário de expediente: segunda à sexta-feira, das 7h30min às 16h30
Distribuição das equipes de trabalho por blocos:
Bloco 6: Recepção e Gerência de Registro e Arquivo (Protocolo); Diretoria de Benefícios e Ouvidoria da Previdência
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer usuário obterá retorno à solicitação sobre os benefícios previdenciários, de acordo com a modalidade de atendimento escolhida por ele: presencialmente, por correspondência ou eletronicamente.
Se optar pela comunicação digital, a resposta conclusiva ao encaminhamento do solicitado ocorrerá a partir dos dados para contato-resposta, preenchidos pelo requerente no formulário digital do “Fale Conosco” e do “e-OUV” (sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual).
A publicação dos atos administrativos em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul é veiculada no sítio www.imprensaoficial.ms.gov.br.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
– Prontidão no atendimento ao usuário, com empenho, respeito, urbanidade e cortesia
– Regularidade nos procedimentos
– Celeridade nos trâmites
LEGISLAÇÃO
Lei n. 4.640 de 24/12/2014, e alterações, disponível no site www.ms.gov.br, link “legislação” e Decreto n. 14.995, de 9 de maio de 2018, D.O.E n. 9.562 de 10 de maio de 2018, página 37.
Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
OUTRAS INFORMAÇÕES
- o serviço de atendimento ao público é interrompido durante o horário para almoço, das 11h30min às 12h30 min;
- na atualidade, a Ageprev não utiliza whatsapp coorporativo em sua prestação de serviços ao usuário, portanto, não enviamos ou nem recebemos documentos por meio desse aplicativo
- o fornecimento de cópias de documentos e de processos relacionados aos benefícios previdenciários será feito mediante envio para o endereço eletrônico disponibilizado pelo requerente ou salvo no pen drive do requerente entregue para a gerência
- somente no caso de deferimento da isenção do imposto de renda é fornecida a cópia impressa do processo para o requerente ou para representante legal, mediante apresentação de procuração pública ou particular e documentos pessoais do representante legal
- a abertura de processo é feita para o requerente que optou pelo atendimento presencial ou pelo correio
- antes do servidor ter o ato de aposentadoria publicado: as informações sobre os benefícios previdenciários dos servidores são prestadas pela unidade setorial de recursos humanos ou pela unidade jurídica de seu órgão de origem;
- após publicação do ato de aposentadoria do servidor: as informações sobre os benefícios previdenciários dos servidores inativos e de seus dependentes são efetivadas pela Diretoria de Benefícios da Ageprev
ELABORADO POR
Ana Carolina França 67 3323 7353
Gizelda Giffoni Dias 67 3323 7314
O que você achou desse serviço?