Atualizado em 07/12/2022 às 08:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

Atuação junto à secretaria do Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de MS (FUNDTUR) e ao Protocolo Geral da FUNDTUR para identificar os responsáveis pela resposta/demanda gerada, bem como definir as metas e objetivos e estabelecer e repassar os prazos estabelecidos para o cumprimento delas.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoa física ou jurídica (público externo) e público interno da Fundação de Turismo.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As solicitações/pedidos devem ser feitos por ofícios, comunicações internas ou e-mails, havendo a necessidade do solicitante/ reclamante se identificar e deixar seu contato telefônico para a obtenção ou repasse de informações.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Encaminhar/Protocolar a solicitação via e-mail, fturismo@fundtur.ms.gov.br, ou pessoalmente na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Etapa 2 – Recebimento de e-mail/ofício/CI da Assessoria Técnica do Gabinete ou da Secretária do Gabinete tratando de prazo, responsável ou, de acordo com a demanda, resposta da Fundação de Turismo.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

De acordo com a demanda será necessário um procedimento administrativo específico, indo de uma simples indicação de técnico para realização de diagnóstico turístico ou construção do banco de imagens do município (prazo de dois dias úteis), até a celebração de um convênio (até 40 dias úteis), ou a publicação de um edital de chamamento público (até 60 dias corridos).

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo os servidores da Fundação, poderá enviar e-mail ou protocolar ofício fazendo solicitação para a FUNDTUR.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

– Site da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (www.turismo.ms.gov.br);
– Por telefone (67) 3318-7600;
– e-mail (fturismo@fundtur.ms.gov.br); ou
– Atendimento presencial: Avenida Afonso Pena, 7000, Portal Guarani – Parque das Nações Indígenas – CEP 79031010 – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Todas as solicitações feitas ao Gabinete, após análise da Assessoria Técnica e/ou Secretária, terão devolutiva em até 2 (dois) dias úteis, indicando os procedimentos a serem tomados, prazo para a realização do serviço ou consecução do objetivo, bem como responsável(is) pela ação. O acompanhamento do andamento dos serviços poderá ser feito por telefone (67) 3318-7617 ou e-mail (fturismo@fundtur.ms.gov.br).

LEGISLAÇÃO

O Decreto nº 13.582/2013 e o Decreto n° 11.340/2003, estabelecem as situações em que os recursos provenientes do
Fundo de Turismo poderão ser usados. Outras Leis, Decretos e Portarias regulamentam as ações e entregas destes dois setores da FUNDTUR, como a Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Estadual n° 14.494/2016, quando houver necessidade da publicação e seleção de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos. No caso da celebração de convênios com outros entes do Poder Público, respeita-se o Decreto Estadual n° 11.261/2003. A lei Federal n° 8.666/93 é atendida quando da necessidade de contratação de serviços ou aquisições de produtos, dentre outras legislações respeitadas em processos específicos.

OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

ELABORADO POR

Diego Garcia Santos – Matrícula 111778028

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