SEGOV

RECEPCIONAR OS DOCUMENTOS DESTINADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

O órgão recebe, por meio do encaminhamento do protocolo ou pelo e-DOC, todos os documentos destinados ao Governador do Estado, como por exemplos, os ofícios, as cartas, os requerimentos e as indicações.

QUEM PODE UTILIZAR

Governador.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos físicos ou digitais.

ETAPA DO SERVIÇO

Etapa 1 – Os documentos físicos ou digitais são recebidos e guardados, por meio digitais, em pastas do setor.
Etapa 2 – É feita a triagem, para verificar para quais órgãos a demanda será encaminhada.
Etapa 3 – São elaborados os despachos de encaminhamento para os órgãos da Administração realizar providências em relação à demanda, ou elaborados os ofícios-resposta do Governador do Estado

CUSTO DO SERVIÇO

Sem custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O prazo entre recepcionar os documentos, elaborar os despachos ou ofícios, colher assinatura do Governador e
tramitar é de 2 a 7 dias.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

Protocolo físico, no prédio da SEGOV ou por meio do site www.edoc.ms.gov.br (este último, disponível apenas para a Administração Pública).

MEIO DE COMUNICAÇÃO

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Compromisso de analisar detalhadamente cada documento que chega ao Governador do Estado, obedecendo à legislação vigente, bem como de dar celeridade ao encaminhamento para os órgãos responsáveis.

LEGISLAÇÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO

Bruna C. G. Fernandes
bfernandes@ms.gov.br