Atualizado em 21/12/2022 às 17:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
O serviço de registro de ocorrências consiste no registro de notícias criminais e de informações para conhecimento da Autoridade Policial.
As ocorrências policiais podem ser registradas em qualquer Delegacia do Estado, porém a investigação será feita pela delegacia do local onde ocorreu o fato.
As ocorrências criminais estarão disponíveis no dia seguinte ao do registro e poderão ser solicitadas em qualquer delegacia. Somente terão acesso às ocorrências as pessoas nela envolvidas ou seus representantes legais.
É possível escolher a Delegacia mais próxima de você para o registro da sua ocorrência, buscando o endereço através do link https://www.pc.ms.gov.br/busca-unidades/
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O público-alvo deste serviço é toda a população.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não existem documentos obrigatórios para serem apresentados no momento da lavratura do boletim de ocorrência.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
O boletim de ocorrência é registrado no momento em que o indivíduo comparece a uma Unidade Policial.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O registro de boletim de ocorrência é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O atendimento é feito conforme a chegada dos indivíduos, havendo prioridade de atendimento para pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme a Lei 10.048/2000.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Busque a Delegacia de Polícia mais próxima de você através do link “Busca de Delegacias“.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
O usuário poderá entrar em contato com Unidade Policial desejada através do telefone ou presencialmente.
Busque a Delegacia de Polícia mais próxima de você através do link “Busca de Delegacias“.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A Polícia Civil se compromete com o atendimento imparcial, de qualidade e eficaz.
Respeitando a cidadania, o Estado Democrático de Direito e a acessibilidade a todo população.
LEGISLAÇÃO
Decreto Lei 12.218/2006.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Pode ser registrado Boletim de Ocorrência através das Delegacia Virtual. Através desse canal, possível o registro de Boletim de Ocorrência dos seguintes fatos: FURTO SIMPLES, DESAPARECIMENTO DE PESSOAS, EXTRAVIO DE DOCUMENTOS e LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS (nestes casos a orientação ao comunicante que compareça a Delegacia de homicídios (capital) e delegacias da Policia Civil mais próximas (interior) para informar e comprovar a localização da vitima);
Na Capital, em todas as Unidades Policiais durante o expediente e fora do expediente nas Unidades de Plantão:
- Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Depac – Centro
- Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Depac – Cepol
No Interior, nas respectivas Unidades Policiais do Município.
ELABORADO POR
Dr. Márcio Rogério Faria Custódio
Delegado de Polícia Classe Especial
Ouvidor-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Michele Giffoni D. Alfonso
Escrivã de Polícia Judiciária
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