Atualizado em 29/11/2022 às 13:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil. O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de impostos em feiras ou vendas para outros Estados, descontos para compras em alguns estabelecimentos comerciais, possibilidade de comercialização em determinados espaços, como a Casa do Artesão, e possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Artesãos

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento com foto;

Comprovante de residência;

Uma foto 3×4;

Uma peça finalizada de cada técnica que trabalha;

Uma peça inacabada para demonstração da técnica ao servidor responsável.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Serviço presencial:

• Agendar pelo telefone: 3316-9107 ou 3316-9156;
• Dirigir-se pessoalmente munido dos documentos acima relacionados;
• Efetuar a demonstração de sua peça ao servidor.

Serviço online:

• Acesse o site: artesanatobrasileiro.gov.br
• Clique em login, pré-cadastro e crie sua conta;
• Autentique: o artesão deverá autorizar o uso de dados pessoais no serviço do PAB;
• Preencha o pré-cadastro com as instruções da Coordenadoria Estadual de MS;
• Acompanhe o processo pelo site na sessão “acompanhar pré-cadastro”
• Faça o teste de habilidade pelo e-mail artesanato.fcms@gmail.com

 

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

15 minutos

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Agendar nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30.

Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 559 – 5º Andar | Centro | Campo Grande MS

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefones: (67) 3316-9107 / 3316-9156

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O registro é gratuito e o período de atendimento é de no máximo 15 minutos.

A confecção do documento é no local e o artesão o terá em mãos ao fim do atendimento.

LEGISLAÇÃO

Carteira do artesão: Lei Federal nº 13.180/2015. Portaria nº 29 – SCS, de 5 de outubro de 2010. Portaria nº 8 -SCS, de 15 de março de 2012. Portaria nº 14 -SCS, de 16 de abril de 2012. Portaria SPPE nº 3, de 26 de janeiro de 2015.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORADO POR

Equipe de Comunicação FCMS

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