Atualizado em 29/11/2018 às 11:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Visa o fortalecimento da economia criativa na área da ciência, cultura e turismo sul-mato-grossense. O objetivo específico é de estimular, valorizar e fomentar empreendimentos criativos no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o desenvolvimento social, cultural, turístico, econômico e artístico, bem como a inovação, a sustentabilidade e a geração de renda.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Empreendedores individuais ou grupos sociais de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
- a) Empreendedores individuais e coletivos em um ou mais setores da economia criativa, conforme os temas relacionados na chamada;
- b) Associação/instituições de natureza cultural sem fins lucrativos;
- c) Pessoas com idade superior a dezoito anos e com no mínimo de 01 ano de experiência comprovada;
- d) Brasileiros natos ou naturalizados; quando estrangeiro, ter visto permanente;
- e) Residentes no Estado de Mato Grosso do Sul;
Deverão todos os entes da sociedade civil estar em conformidade com a lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
É vedada a seleção pública de candidaturas de instituições privadas que possuam dentre seus dirigentes:
- a) servidor público estadual ou vinculado a Secretaria de Cultura e Cidadania, suas Fundações e Subsecretarias ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
Deverão todos os entes da Sociedade Civil organizada, bem como pessoas físicas estarem em conformidade com a Lei 13.019 de 31/07/2014.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos necessários para obtenção do serviço é especificada em edital vigente.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
1 – Lançamento da Chamada Pública no portal da SECC e publicação no Diário Oficial do Estado;
2 – Período para o envio das propostas e documentos via correios;
3 – Análise Técnica-Documental podendo ocorrer Diligência;
4 – Análise Jurídica;
5 – Publicação da relação dos HABILITADOS no portal da SECC e publicação no Diário Oficial do Estado;
6 – Período de recurso das propostas;
7 – Resultado dos recursos;
8 – Publicação dos Resultados de Recurso;
9 – Análise de Mérito;
10 – Publicação da relação de APROVADOS no portal da SECC e publicação no Diário Oficial do Estado;
11 – Prazo para apresentação de documentos complementares para assinatura do Termo de Fomento ou Convênio.
CUSTO DESTE SERVIÇO
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da SECC/MS, provenientes do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul, no total de (o valor é estipulado pela SECC)R$ xxx (xxx reais), referentes à concessão de custeio e capital de apoio ao desenvolvimento de projetos de economia criativa.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A partir da data de assinatura do Termo de Fomento/Outorga e publicação do extrato dos termos citados até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para que a cargo da Imprensa Oficial, ela ocorra no prazo de 20(vinte) dias daquela data.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O Edital – e seus anexos – pode ser obtido oficialmente no site www.imprensaoficial.ms.gov.br, e disponível na INTERNET no seguinte endereço eletrônico: www.secc.ms.gov.br.
O Edital – e seus anexos – são enviados via e-mail para todos os Gestores Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul para divulgação e possível participação de empreendedores de seus municípios.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
1 – DOE – Imprensa Oficial;
2 – Site oficial: www.secc.ms.gov.br ;
3 – E-mail pessoa física/jurídica disponibilizado na inscrição;
4 – Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro – 5º andar – Memorial da Cultura e Cidadania “Apolônio de Carvalho”.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Cumprir com todas as etapas previstas em Edital e dentro do prazo estipulado.
LEGISLAÇÃO
Termo de Fomento/Outorga; Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Estadual nº 14.494/2016; Lei Estadual 12.343/2010; Resolução Conjunta SEGES/SERC Nº 03/2003; Decreto Estadual nº 11.261/2003; em caráter subsidiário na Lei nº 8.666/1993.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
| Ricardo Maia dos Santos | Coordenador de Economia Criativa | 427104024 |
| Deise de Barros Arantes de Lima | Assessora Técnica COEC | 427560022 |
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