Atualizado em 18/11/2022 às 16:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Os Batalhões e Companhias de Guardas e Escoltas prestam para a sociedade o serviço de segurança no perímetro dos presídios no Estado de Mato Grosso do Sul. O serviço é realizado através da segurança do entorno do presídio e impede que os infratores da lei fujam do estabelecimento penal e assegura o cumprimento das penas determinadas pela justiça. Os Policiais Militares também monitoram as muralhas dos presídios para impedir que objetivos sejam lançados para dentro do estabelecimento.

A sociedade possui a segurança que os infratores da lei irão cumprir a sua pena, graças ao serviço de segurança que os Policiais Militares realizam no monitoramento do perímetro do presídio.

Outra função do Batalhão e Companhias de Guardas e Escoltas é realizar escoltas dos presos para hospitais, justiça, velórios de parentes dos presos, entre outros. A Polícia Militar cumpre o papel de garantir direitos aos presos, ao garantir o apoio no tratamento de saúde, quando necessário sair do presídio, ao escoltar presos em velórios, entre outras escoltas. A PMMS garante ao Poder Judiciário e a toda sociedade que os presos desloquem para a audiência judicial e posteriormente garantem a segurança do julgamento. A instituição garante a vida dos presos nas escoltas, assim como a sociedade possui a certeza que o preso não fugirá da escolta durante o trabalho de deslocamento da escolta da Polícia Militar.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer pessoa que visualizar pessoas tentando jogar objetos para dentro do presídio ou repassar qualquer outra informação em relação a segurança do perímetro do presídio.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há necessidade de documentos.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

1 – Acionar o 190 em caso de visualizar uma pessoa realizando algo que pode afetar a segurança do perímetro do presídio. Ligar para o 181 em caso de souber de informações que possam ocasionar problemas de segurança no perímetro ou no próprio presídio.

2 – Deslocamento de viatura Policial Militar para a ocorrência em caso de ligação ao 190. Análise da denúncia ao ligar para o 181 para posterior solução do problema de segurança relatado.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custo para este atendimento.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Caso o usuário discar 190: O atendimento será realizado o mais breve possível e não há prazo máximo para o serviço, pois depende da demanda de solicitações da sociedade para a Polícia Militar e do grau de risco iminente de vidas nas ocorrências. Diante da classificação de cada ocorrência é possível organizar aquelas com maior urgência e emergência e priorizar o atendimento.

Caso o usuário discar 181: O atendimento é realizado no 181 e posteriormente analisado. Em caso de confirmação dos fatos denunciados ele será atendido o mais breve possível, pois depende da iminência de risco de vida.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O serviço para sociedade é realizado através do 190 ou 181.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Os Batalhões ou Companhias de Guarda e Escolta estão localizados nas cidades onde existem presídios. Essas unidades operacionais possuem instalações juntamente com os presídios no Estado de Mato Grosso do Sul.

Na cidade de Campo Grande – MS o Batalhão de Polícia Militar de Guarda e Escolta está localizado na Rua Indianápolis, s/n – Jardim Noroeste, Campo Grande – MS, 79045-120 ou pode ligar para o telefone 67 3901- 2630. E-mail: bpmgdae@pm.ms.gov.br .

Nas cidades do interior o usuário deve procurar a sede do Batalhão ou Companhia Independente da Polícia Militar para conseguir maiores informações.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

As unidades da Polícia Militar possuem o compromisso de prestar serviço de qualidade ao cidadão com o menor tempo resposta (tempo do acionamento do 190 até o deslocamento da viatura para o local de interesse).

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul possui o seu propósito de prestar serviços que protegem as pessoas e o meio ambiente, garantem o exercício de direitos na sociedade, preservam a ordem pública, combatem o crime e fazem cumprir a lei.

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989.

Lei Complementar nº 190 de 4 de abril de 2014.

Lei de execução penal – Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Qualquer informação adicional será acrescentada neste documento.

ELABORADO POR

MAJ QOPM Wardivan Alves de Araujo

ST QPPM Eugenio Carlos dos Passos

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