PMMS

SISTEMA PRISIONAL PELA PM

O QUE É ESTE SERVIÇO

o Sistema Prisional da Policia Militar é dirigido pela Diretoria de Gestão do Presídio Militar Estadual (DGPME), que exerce atribuições administrativas para o cumprimento das penas aplicadas aos policiais militares, recolhidos naquele estabelecimento.

Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), destina-se ao internamento de militares estaduais da ativa, da reserva e reformados, do sexo masculino e feminino, dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Militares estaduais da ativa, da reserva e reformados, do sexo masculino e feminino, dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento proveniente de autoridade judiciaria.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Decisão Judicial ou Sentença condenatória em definitivo.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é decorrente de processo judicial.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Batalhão de Guarda e Escolta.
Telefones: 3901-2630 ou 190.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Batalhão de Guarda e Escolta da Polícia Militar.
E-mail: bpmgdaep1@gmail.com
Telefones: 3901- 2630


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Guarda e Custódia


LEGISLAÇÃO

Lei Complementar n. 190/2014
Lei Complementar n. 245/2018
Codigo Penal Militar
Código de Processo Penal Militar


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Cap QOPM Wardivan Alves de Araujo

Sub Ten QPPM Eugenio Carlos dos Passos


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