O QUE É ESTE SERVIÇO
o Sistema Prisional da Policia Militar é dirigido pela Diretoria de Gestão do Presídio Militar Estadual (DGPME), que exerce atribuições administrativas para o cumprimento das penas aplicadas aos policiais militares, recolhidos naquele estabelecimento.
Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), destina-se ao internamento de militares estaduais da ativa, da reserva e reformados, do sexo masculino e feminino, dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Militares estaduais da ativa, da reserva e reformados, do sexo masculino e feminino, dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documento proveniente de autoridade judiciaria.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Decisão Judicial ou Sentença condenatória em definitivo.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é decorrente de processo judicial.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Batalhão de Guarda e Escolta.
Telefones: 3901-2630 ou 190.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Batalhão de Guarda e Escolta da Polícia Militar.
E-mail: bpmgdaep1@gmail.com
Telefones: 3901- 2630
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Guarda e Custódia
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar n. 190/2014
Lei Complementar n. 245/2018
Codigo Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Cap QOPM Wardivan Alves de Araujo
Sub Ten QPPM Eugenio Carlos dos Passos
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