SEFAZ

VALOR REAL PESQUISADO – VRP / PMPF – PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL – ATUALIZAÇÃO DA LISTA DO PREÇO MÉDIO PONDERADO

O QUE É ESTE SERVIÇO

Solicitar inclusão e/ou exclusão de mercadorias, alteração de valores e de especificações de produtos na lista denominada de VRP


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Usuário/Cidadão => Pessoa Física ou Jurídica sem Inscrição Estadual / Órgão Governamental

Associação ou Entidade representativa do Setor ou de empresas e produtores interessados


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento, em 02 (duas) vias, de inclusão e/ou exclusão de mercadorias, alteração de valores ou de especificações de produtos na lista denominada de VRP;
  2. Documento comprobatório da condição de representante de Associação ou Entidade representativa do Setor ou de empresas ou produtores interessados.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Atender as seguintes condições legais para a prestação do serviço:

  1. Ser representante de Associação ou Entidade representativa do Setor ou de empresas e produtores interessados;
  2. Discordar de valores e/ou informações da lista do Preço Médio Ponderado denominada de VRP, vigentes;
  3. Discordar dos valores resultantes das pesquisas realizadas, informados em Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Estado, e, por isso, solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que foram informados no Edital, mediante requerimento dirigido à Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de dois dias contados da publicação do Edital de Notificação.

Etapa 2 – Solicitar o serviço num dos canais disponíveis de acesso a este serviço.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem custo


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

7 dias


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Cientificação Pessoal e E-Mail


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A SEFAZ/MS possui como compromissos de atendimento, entre outros: a) promover o atendimento de qualidade, caracterizado pelo profissionalismo, respeito, efetividade e agilidade; b) realizar o atendimento ao contribuinte, sempre que possível, pelo meio mais rápido, econômico e conveniente, garantido o atendimento presencial quando o virtual não for acessível ao contribuinte.

Constituem mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

a) Portal ICMS Transparente – Sistema SVRP; ou

b) Telefone ou presencialmente, conforme lista de Unidades, disponibilizada no link http://www.sefaz.ms.gov.br/organograma-sefaz/


LEGISLAÇÃO


OUTRAS INFORMAÇÕES

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Unidade de Pesquisa de Mercadorias – UPEM

 

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO?

Não

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO

Unidade de Pesquisa de Mercadorias – UPEM ou E-Mail

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Unidade de Pesquisa de Mercadorias – UPEM

 

CATEGORIA

OUTRAS SOLICITAÇÕES – GERAL

 

MARCADORES (PALAVRAS-CHAVE)

PREÇOS, PRODUTOS, UPEM, VALOR REAL PESQUISADO, VRP

 

OBSERVAÇÃO

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

11.02.2020


ELABORADO POR

Cleria Saionara Batista Martins  – Matrícula 116072021


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