Atualizado em 23/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
A verificação metrológica tem por objetivo constatar a conformidade dos medidores com o modelo previamente aprovado, bem como verificar se os mesmos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e o plano de selagem.
A validade da verificação é de 01 (um) ano, conforme estabelece o Regulamento Técnico Metrológico.
A verificação é compulsória.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os detentores desse instrumento: cooperativas, silos, produtores rurais, comerciantes, importadores e exportadores de grãos.
ATENÇÃO:
Os medidores de umidade de grãos em utilização, que não tenham modelos
aprovados, poderão continuar em uso até os prazos estabelecidos no quadro abaixo, desde que sejam submetidos às verificações subsequentes a partir de 1º de setembro de 2019 e atendam aos erros máximos admissíveis de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico (RTM).
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CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Apresentação dos equipamentos com seus firmware devidamente atualizados pelo fabricante ou permissionário.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Após a manutenção realizada pela empresa permissionária autorizada, o instrumento deverá ser verificado pelo órgão delegado do Inmetro no Estado. O medidor pode ser entregue à AEM-MS pelo detentor do equipamento, ou pelo permissionário logo após a realização das atualizações, ajustes e calibração.
Será entregue ao solicitante do serviço uma GRU (Guia de Recolhimento da União).
O instrumento será verificado visando atender aos erros máximos admissíveis. Caso seja aprovado, receberá um certificado de aprovação juntamente com selo afixado no instrumento.
Caso seja reprovado, deverá ser enviado novamente ao permissionário para novos ajustes e posterior verificação.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O valor da verificação metrológica é de R$ 407,04 conforme código 80 constante na tabela de Taxas de serviços metrológicos Portaria Interministerial nº 44 de 2017 disponível no sítio www.inmetro.gov.br.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Até 72 horas após a apresentação do medidor de umidade de grãos no laboratório da AEM-MS.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Através do e-mail granolab@aem.ms.gov.br e telefone (67) 3317 5756.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Através do e-mail: granolab@aem.ms.gov.br ou telefone (67)33175756
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Compromisso com bom atendimento e resposta ágil para garantir o padrão de qualidade do atendimento da AEM/MS.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Diretora Técnica da AEM/MS.
Luciana Boni Cogo
Matrícula:20335021
Responsável Publicação Carta de Serviços:
Leonardo de Freitas Lamblem
Cargo: Agente Metrológico
Matricula: 127992021
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