Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 23/11/2022 às 11:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Verificação de Taxímetros/Mototaxímetros e Medidores de Velocidade: Tem por finalidade, realizar testes metrológicos, com finalidade de APROVAR OU REPROVAR os instrumentos, de acordo com a legislação vigente no âmbito nacional, garantindo confiabilidade ao público a que se destina.

Fiscalização de Taxímetros e Medidores de Velocidade: Testes metrológicos realizados de forma “POR AMOSTRAGEM”, sem aviso prévio, com finalidade de identificar possíveis erros de marcação, e assim, manter a conformidade durante o período de validade das verificações realizadas.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Taxímetros/Mototaxímetros: Aos proprietários, motoristas, auxiliares de veículo-taxi (taxistas), detentores do equipamento instalados nos veículos de transporte de passageiro em questão.
Medidores de Velocidade: Aos proprietários particulares, órgãos governamentais, empresas privadas, detentores de instrumentos de medição de velocidade móveis ou fixos, do tipo “lombadas eletrônicas” ou “radares”.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Taxímetros/Mototaxímetros: Em caso de instalação, há necessidade de uma autorização do órgão de trânsito local, pois somente será liberada a instalação do taxímetro aos veículos devidamente legalizados, perante a legislação de transporte auxiliar de passageiros vigente, e taxa metrológica paga.
Nos casos de conserto ou manutenção preventiva / corretiva, deverá buscar uma autorização do órgão metrológico para efetuar o conserto, pagar a taxa metrológica e retornar no prazo de 24 horas úteis para proceder à verificação do equipamento.
Medidores de Velocidade: Pedido formalizado no órgão metrológico, através de e-mail com antecedência de 30 dias para que haja tempo necessário para formulação de cronograma e roteiro adequado, e emissão de guias de taxas metrológicas que deverão ser pagas antecipadamente.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

As verificações de instrumentos como taxímetro e Mototaxímetro são realizadas periodicamente e/ou a cada vez em que o instrumento for manutenido. A AEMMS envia comunicado aos sindicatos pertinentes comunicando a data para verificação

CUSTO DESTE SERVIÇO

TAXÍMETROS R$ 52,18
MOTOTAXÍMETROS R$ 45,00
MEDIDORES DE VELOCIDADE (ESTÁTICOS, PORTÁTEIS E MÓVEIS) R$ 1.001,95
MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS – CADA FAIXA DE TRÂNSITO R$ 542,72

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Taxímetros/Mototaxímetros e Medidores de Velocidade: O requerente pode solicitar o serviço durante o exercício.
Não há prazo estipulado.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

E-mail: taxímetro@aem.ms.gov.br
Telefone fixo: (67) 3317.5799

Whatsapp: 6733175799
Atendimento pessoalmente na sede da AEM/MS. Endereço: Av: Fábio Zahran nº 3231, Jardim América CEP 79.080-761 das 07h30min às 13h30min.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Localizar equipamentos e data de verificação de Medidores de Velocidade poderá ser feito pelos usuários através do site: www.aem.ms.gov.br e clicar em serviços on-line.
Outros poderão ser feitos diretamente em contato com o Setor pelo e-mail taximetro@aem.ms.gov.br ou pessoalmente na sede da AEM/MS. Endereço: Av: Fábio Zahran nº 3231, Jardim América CEP 79.080-761 das 07h30min às 13h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Através do telefone: (67) 3317.5799 ou e-mail taximetro@aem.ms.gov.br

Whatsapp: 67 33175799

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Compromisso e padrão de qualidade do atendimento relativos a prioridades de atendimento; previsão de tempo de espera para atendimento, tratamento a ser dispensado ao usuário quando do atendimento; mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.