Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 23/11/2022 às 12:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Serviço de verificação de veículos-tanque rodoviários utilizados para transporte de produtos líquidos a granel.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Transportadoras de combustível, Distribuidoras de petróleo, Postos de combustível, os fabricantes de Tanques/Veículos Tanques e demais partes interessadas;

Empresas/Pessoa Física proprietárias de veículos-tanque rodoviários utilizados para transporte de produtos líquidos a granel.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação inicial:
a) Nota fiscal de compra do tanque (quando novo);
b) GRU – Guia de Recolhimento da União, quitada;
c) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque;
d) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP);
e) Certificado de Inspeção Veicular (CIV);
f) Certificado de verificação do cronotacógrafo; e,
g) Solicitação de verificação de veículo-tanque preenchida, se necessário (ver notas).

Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação subsequente:
a) GRU – Guia de Recolhimento da União, quitada;
b) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque;
c) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP);

d) Certificado de Inspeção Veicular (CIV);
e) Certificado de verificação do cronotacógrafo;
f) Certificado de desgaseificação, emitido por empresa registrada pelo Inmetro;
g) Último certificado de verificação metrológica de veículo-tanque; e,
h) Solicitação de verificação de veículo-tanque preenchida, se necessário (ver notas).

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

a) Todos os documentos originais devem ser apresentados no dia da execução do serviço de verificação. Em caso de algum documento faltante, será considerado apenas com apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência (BO);
b) Ao final da conferência, todos os documentos devem ser devolvidos ao solicitante/motorista, com exceção do certificado de desgaseificação, certificado de verificação anterior, solicitação de verificação, quando aplicado, que devem ser mantidos em arquivo;
c) A solicitação de verificação de veículos-tanque regulamentados somente será preenchida se:
c.1) For solicitada a retirada de níveis já existentes;
c.2) For solicitada a inclusão de níveis adicionais além dos originais; e,
c.3) For solicitada qualquer modificação na capacidade nominal que venha alterar os códigos utilizados na tabela de preços.
O veículo tanque deverá comparecer na AEM/MS na data do agendamento devidamente Limpo, com o piso Antiderrapante de acordo com o que determina a norma, válvulas de fundo limpas e testadas (caso apresente algum vazamento o veículo deverá ser reagendado para uma nova data).
Só serão aceitos veículos para realizar a verificação até às 15horas. A partir desse horário o mesmo deverá ser reagendado para data posterior conforme disponibilidade da agenda.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Volumes de até 4000 Litros R$ 187,86

Volumes acima de 4000 Litros até 6000 Litros R$ 222,65

Volumes acima de 6000 Litros até 8000 Litros R$ 296,41

Volumes acima de 8000 Litros até 10.000 Litros R$ 371,55

Volumes acima de 10.000 Litros até 20.000 Litros R$ 743,11

Volumes acima de 20.000 Litros até 40.000 Litros R$ 1.148,07

Volumes acima de 40.000 Litros R$ 2.268,31

Cada dispositivo de referência adicional R$ 180,90

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Conforme disponibilidade do Agendamento no Setor;

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Telefone (67)3317-5765 e e-mail: cargasperigosas@aem.ms.gov.br

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O interessado poderá acompanhar a execução do serviço in loco.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Telefone (67)3317-5765

Whatsapp: 67 33175765