Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 23/11/2022 às 12:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Realizar a verificação inicial de IPNA (INSTRUMENTOS DE PESAGEM NÃO AUTOMÁTICOS), de acordo com o Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro 236 de 22 de dezembro de 1.994, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Fabricantes de IPNA Rodoferroviário.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preenchimento de formulário específico de solicitação de verificação inicial fornecidos pela AEM/MS para emissão da GRU ao fabricante.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Para fabricantes que possuem autodeclaração de acordo com a Portaria Inmetro 295/2021, após pagamento da GRU, deverá apresentar relatório de Conformidade de acordo com a Portaria de Aprovação de Modelo do instrumento

Para fabricantes que não atendam aos requisitos necessários para realizar a autodeclaração, estes deverão solicitar a verificação diretamente à AEM/MS com antecedência de no mínimo 30 dias

Solicitar verificação inicial através do e-mail vinicial@aem.ms.gov.br e telefone (67)3317-5774.

CUSTO DESTE SERVIÇO

De acordo com taxas metrológicas publicadas na Portaria Interministerial nº 44 de 27 de janeiro de 2.017.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediatamente após a instalação do IPNA no local de utilização pelo fabricante até 60 dias.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através do e-mail vinicial@aem.ms.gov.br e telefone (67)3317-5774.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O fabricante do IPNA é informado por e-mail ou telefone quando será realizado o serviço.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Através do e-mail vinicial@aem.ms.gov.br e telefone (67)3317-5774.