Atualizado em 23/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Realizar a Verificação metrológica de bombas medidoras de combustíveis líquidos, balanças em geral (verificação subsequente e após reparo), dispositivos adicionais, esfigmomanômetro, medidas de comprimento, máquinas para medição de fios, etilômetros.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os detentores de instrumentos tais como: postos de combustíveis, fabricante e comerciante em geral que possuem balanças, hospitais e clínicas médicas, postos de saúde entre outros.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Solicitação do serviço via e-mail metrologia@aem.ms.gov.br com informações do instrumento a ser verificado.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
As equipes metrológicas visitam periodicamente os estabelecimentos comerciais e industriais, verificando e fiscalizando os instrumentos em uso, essas equipes utilizam viaturas oficiais identificadas, documentos e equipamentos adequados, como por exemplo padrões de massa e ferramentas apropriadas.
É assegurado ao agente fiscal o livre acesso aos locais onde se fabriquem, comercializem e se utilizem de instrumentos de medição.
Cabe ao responsável pelo instrumento acompanhar as atividades da fiscalização e colaborar com a execução dos serviços, além de apresentar a documentação solicitada pelo agente fiscal (cartão do CNPJ).
Caso o detentor do instrumento necessite de verificação antecipada, o pedido deverá ser solicitado via e-mail.
A verificação de etilômetros ocorre somente por solicitação do detentor do mesmo. O instrumento deverá estar pleno funcionamento com 6 bocais novos e carregador de bateria. Nesse caso, a GRU (Guia de Recolhimento da União deverá ser paga antecipadamente). A solicitação de verificação deverá ocorrer com 60 dias de antecedência da realização do serviço.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Custo dos serviços prestados: Cada instrumento tem um valor de verificação que se encontra na tabela de Taxas de serviços metrológicos Portaria Interministerial nº 44 de 2017 disponível no sítio www.inmetro.gov.br.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A qualquer momento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Através do e-mail metrologia@aem.ms.gov.br e telefone (67) 3317 5756.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
A data da verificação será comunicada via e-mail quando for solicitação do detentor.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Através do e-mail: metrologia@aem.ms.gov.br ou telefone (67)33175756
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Compromisso com bom atendimento e resposta ágil para garantir o padrão de qualidade do atendimento da AEM/MS.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 9933/1999
Resolução do Conmetro n.º 008/2016
Portaria Interministerial nº 44 de 2017
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Diretora Técnica da AEM/MS.
Luciana Boni Cogo
Matrícula:20335021
Responsável Publicação Carta de Serviços:
Leonardo de Freitas Lamblem
Cargo: Agente Metrologico
Matricula: 127992021
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