Atualizado em 19/10/2022 às 11:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
A IAGRO realiza vigilância em propriedades que utilizam a suplementação alimentar dos ruminantes como forma de coibir a utilização destes subprodutos de origem animal na alimentação destes, como forma de prevenção à Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha animais sob sua responsabilidade ou tenha conhecimento da utilização destes subprodutos para alimentação animal.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há documentos necessários.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Informar à IAGRO sobre bovídeos que estão sendo alimentados por suplementos de origem animal.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há prazo específico.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Mitigar riscos para evitar reciclagem e difusão do agente da EEB.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa nº 5, de 01 de março de 2002 e suas alterações – Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos.
Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2004 e suas alterações – Proibir em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteinas e gorduras de origem animal.
OUTRAS INFORMAÇÕES
A Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB ou Doença da Vaca Louca é uma enfermidade causada por príon, que pode ser transmitida ao Homem. A transmissão entre os animais ocorre através da ingestão de subprodutos de origem animal contendo o príon.
ELABORADO POR
Fabio Shiroma de Araújo
Telefone: 3901-2728
Atualizada em 19.10.2022
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